O que é indenização por morte?
Quando um acidente de trabalho resulta na perda de uma vida, toda uma família é devastada, e portanto adquire o direito de receber várias indenizações por morte no trabalho do seu ente querido.
Nesse sentido, os irmãos, pais, mães, filhos, maridos e esposas por serem afetados diretamente, especialmente aqueles que dependiam financeiramente da vítima, esses são as pessoas que detém o direito de cobrar as indenizações que apresentarei abaixo.
E agora, de quem é a culpa?
A culpa pelo acidente de trabalho, em regra, é sempre do empregador/patrão.
Para ter direito a qualquer indenização por morte no trabalho, é essencial que no momento do acidente, a vítima estivesse trabalhando em prol da empresa.
Assim, ocorrendo a fatalidade, os membros da família passam a ter direitos de serem indenizados.
Isso significa que a empresa será responsabilizada, mesmo que não tenha cometido, aparentemente, nenhum erro para levar ao acidente.
Pergunte-se: A empresa poderia ter feito algo para prevenir o acidente ou deixou de fazer algo que poderia tê-lo evitado?
Se a resposta for “sim“, então é inevitável que a empresa seja culpada pelo ocorrido.
Registra-se que em atividades desenvolvidas na construção civil, por motoristas, eletricistas e etc… não importa de quem é a culta do acidente, a família sempre receberá as indenizações, pois essas atividades são consideradas atividades de risco.
Considere o exemplo do seu Lucas, um eletricista encarregado da manutenção de um poste de luz. Ele estava ciente da necessidade de usar equipamentos de segurança e dos cuidados a serem tomados, no entanto a empresa não forneceu.
Seu colega de trabalho até alertou sobre a importância disso, mas Lucas considerou o trabalho rápido demais. Sendo assim, Lucas subiu no poste sem os equipamentos adequados e sofreu uma queda.
Suponha que Lucas fosse um assistente de eletricista no seu primeiro dia de trabalho, e foi escalado para subir no poste sem treinamento adequado.
Em ambos os casos, a empresa seria responsável se Lucas sofresse um acidente.
De modo que, se a empresa for considerada culpada, ela será responsável por todos os danos resultantes do acidente para a vítima e sua família.
Qual o valor de uma indenização por morte no trabalho?
Antes de se falar no valor da Indenização por morte no trabalho, é importante lembrar que para chegar a um valor é necessário levar em consideração várias questões.
Nesse sentido, a reparação do dano material busca garantir aos familiares do falecido as mesmas condições financeiras que teriam se o acidente fatal não tivesse ocorrido.
Em outras palavras, antes da morte, o trabalhador sustentava seus dependentes com o dinheiro que recebia do salário da empresa.
Portanto, o prejuízo financeiro sofrido pelos dependentes do trabalhador falecido se resume principalmente ao fato de perderem os benefícios financeiros do salário que o falecido provia para toda família.
Para compensar completamente esse dano, pode-se pensar que a empresa deveria continuar pagando o salário do trabalhador falecido mês a mês, néh?
Contudo, isso é considerado um raciocínio equivocado por especialistas em direito e pela justiça brasileira, já que por meio da leitura do art. 950 do Código Civil, os familiares tem a opção de pedir que o pagamento seja feito em uma única parcela.
Mas para que possa te dar um alento, a média das indenizações em caso de morte no trabalho firam em torno de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) a R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), porém o cálculo tem suas variáveis.
Nesse link eu te ensino o passo a passo para fazer esse cálculo: LINK
Abaixo também deixo um vídeo sobre como fazemos os cálculos aqui no ventura advogados:
Como se faz um cálculo de indenização por morte no trabalho?
Expectativa de vida
É necessário levar em conta a idade do trabalhador no momento de sua morte e sua expectativa de vida, utilizando as informações da Tábua Completa de Mortalidade publicada pelo IBGE.
O IBGE disse que a expectativa de vida do brasileiro é de 76,8 anos de idade, então a justiça brasileira faz a seguinte conta: se o trabalhador morreu com 30 anos de idade, então ele teria ainda uma expectativa de vida de aproximadamente 46,8 anos.
Baseado nesses anos faltantes é que inicia-se o cálculo das pensões vitalícias e até mesmo do dano moral.
Isso porque a reparação do dano financeiro deve considerar que, se o trabalhador estivesse vivo, continuaria a sustentar seus dependentes até sua morte natural, que foi antecipada devido ao acidente causado pela empresa empregadora.
Salário do trabalhador
Após obtermos o saldo de anos, que provavelmente o trabalhador deveria viver, claro segundo o IBGE (76,8 anos de idade), pegamos o salário mensal que o trabalhador recebia e multiplicamos pelos meses, aqui incluímos até o 13 salário e as férias, assim obtermos o valor preciso da pensão vitalícia.
Deixa eu apresentar um exemplo:
Primeiramente eu peguei a idade proposta pelos estudos do IBGE 76,8- 30 anos e encontrei que o trabalhador teria em regra mais 46,8 anos de vida.
Depois eu multipliquei a idade restante de 46,8 x 14 meses (levando em consideração que durante um ano o trabalhador tinha 12 meses salário + um 13 salário + um férias) = assim eu encontrei o número de 655,2 meses.
Depois eu multiplico os meses encontrados 655,2 X o salário médio do trabalhador no momento do acidente, [nesse caso vou utilizar o salário mínimo de 2024 que é de R$1.412,00.
Assim encontro o valor de R$925.142,40 (novecentos e vinte e cinco mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta centavos.
Em casos semelhantes a média do dano moral entre 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) a 300.000,00 (trezentos mil reais) para esposa e cada filho ou filha que o falecido tiver deixado.
Já para os pais do falecido esse também será o valor para cada um.
Já para os irmãos do falecido, o valor tem ficado em R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada.
Assim, chegamos facilmente em um valor superior a R$1.000.000,00 (um milhão de reais).
Fundo de garantia por tempo de serviço – FGTS
Por último, é importante destacar que, embora alguns casos judiciais recomendem incluir o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O que corresponderia aos meses de expectativa de vida da vítima no cálculo da indenização por dano financeiro, na forma de lucros cessantes, o entendimento predominante no Tribunal Superior do Trabalho (TST) é contrário a essa prática.
Porém, temos visto que o entendimento dos juízes nunca é uma constante, tem épocas que eles pensam de um jeito e tem épocas que eles pensam de outra forma, então seguimos estudando e pesquisando mais sobre.
Quem tem direito de receber a indenização por morte?
Quem tem direito a indenização por morte no trabalho são cônjuges ou companheiros que são os primeiros na lista de beneficiários. Bem como, os filhos Independente da idade, têm direito à indenização.
Mas o nosso escritório Ventura Advogados Associados tem trabalhado uma tese e conseguindo resultados positivos, no sentido de também estender esses direitos para os pais do falecido, bem como para os seus irmãos!
Quem paga a indenização por morte no trabalho?
A indenização por morte no trabalho é um valor pago aos familiares que enfrentaram dificuldades emocionais e financeiras devido à perda de um ente querido.
Esse valor pode ser pago pela empresa na forma de pensão para aqueles que dependiam da vítima.
Mas vale lembrar que mesmo a família recebendo as indenizações da empresa, vocês também podem acumular o recebimento dos benefícios do INSS.
Em regra a família sempre vai receber duas pensões!
Pensão por morte
A pensão por morte no trabalho é um pagamento mensal feito pela empresa à família do trabalhador falecido. Esse benefício visa ajudar financeiramente a família e os dependentes do trabalhador.
É importante saber que esse pagamento mensal não é vitalício para todos os familiares.
Portanto, cada membro da família que tem direito a receber pensão terá um período diferente de recebimento, conforme explicado abaixo:
- O cônjuge ou companheiro receberá a pensão até atingir a idade correspondente à expectativa de vida do trabalhador falecido, qual seja os 76,8 anos de idade (IBGE).
- Os filhos receberão a pensão até completarem 25 anos, a menos que sejam filhos com invalidez, caso em que a pensão será estendida até a expectativa de vida do pai ou mãe falecido.
- Os pais do falecido só receberão pensão se demonstrarem que dependiam economicamente da vítima. Caso não comprovem, só receberão o dano moral, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reias).
Você ou um ente querido sofreu uma perda trágica no trabalho? Saiba seus direitos e descubra se você pode ser elegível para receber várias indenizações.
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Não espere para amanhã, se a ajuda está disponível agora.
