Quais são os benefícios da Previdência social em caso de acidente de trabalho?
Os Benefícios da Previdência Social em caso de acidente trabalho são diversos, todos eles são estabelecidos para proteger o trabalhador e sua família em situações adversas.
Dentre os benefícios, encontram-se o auxílio acidente, auxílio doença, aposentadoria por incapacidade permanente, dentre outros.
Qual o papel da Previdência Social em um acidente de trabalho?
A Previdência Social desempenha um papel muito importante quando alguém sofre um acidente no trabalho. Ela está lá para ajudar e proteger os trabalhadores, assim como suas famílias, quando algo assim acontece.
Portanto, quando ocorre um acidente de trabalho, a Previdência Social entra em ação para garantir que o trabalhador receba o apoio necessário durante sua recuperação
Logo, isso pode incluir benefícios financeiros, como auxílio para ajudar enquanto você estiver afastado do trabalho devido ao acidente, de modo a garantir a manutenção do segurado e sua família.
De modo que, essa assistência financeira pode ser temporária, se você estiver se recuperando, ou até mesmo permanente, se o acidente causar uma lesão grave que o impeça de trabalhar.
Além disso, se o acidente for tão grave a ponto de causar a morte do trabalhador, a Previdência Social também está lá para ajudar os familiares, fornecendo uma pensão para ajudar a sustentar a família.
Por fim, a Previdência Social também pode oferecer serviços para ajudar no retorno ao trabalho, como reabilitação profissional, que pode incluir treinamento para um novo tipo de trabalho, se necessário.
Em suma, o papel da Previdência Social é fornecer suporte financeiro e assistência para garantir que os trabalhadores e suas famílias possam lidar com os desafios que surgem após um acidente.
Quais benefícios do INSS são direitos dos acidentados no trabalho?
São vários os Benefícios da Previdência Social em caso de acidente trabalho, dentre eles:
Auxílio acidentário – B36 (permanente)
O auxílio acidente é um benefício que o INSS paga se você tiver algum problema permanente por causa de um acidente no trabalho.
Isso significa que, mesmo que você possa voltar a trabalhar, pode ser que não consiga fazer tudo como antes. Então, é uma ajuda financeira para compensar essa dificuldade que você teve por causa do acidente.
Seria na prática uma aposentadoria reduzida, para quem ficou com sequelas do acidente, mas que de alguma forma ainda consegue trabalhar um pouquinho! Eu tenho um artigo falando somente sobre isso. Leia!
Auxílio doença B31 (temporário)
Se você ficar doente ou se machucar e não puder trabalhar por um tempo, você pode receber um dinheiro do INSS para te ajudar. Antigamente, chamava-se isso de auxílio-doença, mas agora é chamado de auxílio por incapacidade temporária.
Apesar dos nomes diferentes, ambos significam a mesma coisa: você recebe um auxílio enquanto não pode trabalhar por causa de um problema de saúde físico ou mental.
Aposentadoria por incapacidade permanente B32
Se alguém se machuca muito no trabalho e não consegue mais fazer o trabalho como antes, pode ter direito a algo chamado aposentadoria por incapacidade permanente. Isso significa que o INSS vai te aposentar pra sempre!
Também conhecida anteriormente como a aposentadoria por invalidez.
E se a lesão não impedir completamente a pessoa de trabalhar, mas dificultar bastante, ela pode ter direito a algo chamado aposentadoria especial. É uma aposentadoria para compensar essa dificuldade extra.
Aposentadoria especial B46
A aposentadoria especial é concedida nos casos em que o trabalhador desempenhava atividade em regime especial, exposto a determinados agentes nocivos.
Dentre os agentes nocivos, estão o ruído, risco de queda, acidentes, exposição a agentes químicos, físicos e biológicos.
Em suma, profissões como por exemplo, pedreiros tem risco de queda e acidentes no desempenho do seu trabalho. E ainda, profissionais da área da saúde estão frequentemente expostos a agentes químicos e biológicos.
Há também outros exemplos de profissionais cuja exposição aos agentes nocivos é inerente à profissão. Como por exemplo, o frentista que trabalha abastecendo carros, que está frequentemente exposto aos combustíveis, como gasolina.
Pensão por morte B21
Quando por razão do acidente de trabalho, o segurado vem a falecer, seus dependentes têm direito ao recebimento do benefício de pensão por morte.
Dependentes: filhos, esposa/esposo e as vezes até os pais!
Quais os direitos do trabalhador em caso de acidente de trabalho?
Os direitos dos trabalhadores são vários em caso de acidentes, dentre eles, receber benefícios da previdência social em caso de acidente, estabilidade no trabalho, afastamento remunerado.
Estabilidade no trabalho
Nesse sentido, a estabilidade acidentária é uma garantia para proteger os trabalhadores que se machucam no trabalho.
Basicamente, significa que se você se acidentar enquanto estiver trabalhando, seu empregador não pode te demitir pelo menos durante um ano depois que você voltar do auxílio-doença por causa desse acidente.
Isso existe para evitar que os empregadores tratem os trabalhadores que se machucam de forma injusta ou os demitem por causa do acidente. Então, é uma espécie de segurança para quem se acidentou enquanto estava trabalhando.
Para saber mais sobre a estabilidade no acidente de trabalho clique aqui.
Afastamento remunerado
De outro lado, se você precisar se afastar do trabalho enquanto se recupera de uma lesão ou doença, por até 15 dias, o seu empregador deverá manter o pagamento do seu salário normalmente.
No entanto, se você precisar de mais tempo, não se preocupe com o seu salário. Isso porque, o INSS vai te ajudar com um auxílio por incapacidade temporária, enquanto você se recupera.
Em resumo, até 15 dias de afastamento, o seu patrão irá manter o seu salário, quando ultrapassar 15 dias, o INSS irá dar continuidade ao pagamento até que você esteja pronto para voltar ao trabalho.
Continuidade no recolhimento do FGTS
Se você se machucar no trabalho e precisar se afastar, não se preocupe, você ainda terá direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não importa quanto tempo precise ficar afastado.
O FGTS é uma parte do seu salário que é guardada para você, mesmo se você estiver afastado do trabalho por causa de um acidente.
Benefícios da Previdência
Por fim, os Benefícios da Previdência Social em caso de acidente trabalho são concedidos quando preenchidos determinados requisitos, a depender do acidente e do caso em questão.
Portanto, podem ser concedidos o auxílio doença, auxílio doença acidentário, aposentadoria por incapacidade temporária, ou ainda aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez.
Perícia médica
Para conseguir um dos Benefícios da Previdência Social em caso de acidente trabalho, é necessário fazer a perícia médica.
Quando você vai fazer a perícia no INSS, o médico vai olhar algumas coisas relacionadas ao seu trabalho e ao acidente que você teve:
- a) O que está escrito no documento chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que mostra detalhes do seu trabalho;
O perfil profissiográfico previdenciário é o documento que detalha os agentes nocivos que estão presentes no dia a dia do desempenho da atividade laboral do trabalhador.
- b) Se você teve exames médicos relacionados ao trabalho;
- c) Informações sobre os riscos que você enfrenta no seu trabalho;
- d) Seu histórico de saúde no trabalho, como exames e consultas;
- e) Se você já teve outros empregos antes;
- f) Outros exames que você pode ter feito;
- g) Seu atestado médico;
O atestado médico dado pelo profissional que atendeu após o acidente, esse documento relata as lesões iniciais analisadas pelo médico. Bem como, encaminhamento para realização de exames, entre outros procedimentos.
- h) Dados sobre quantas pessoas se machucam no seu tipo de trabalho;
Isso demonstra uma frequência da ocorrência de acidentes de outras pessoas que desempenhavam o mesmo trabalho.
- k) Vistoria do local de trabalho;
Essa vistoria é feita por um profissional médico do trabalho, que vai relatar os agentes nocivos à saúde, bem como realizar uma descrição do ambiente de trabalho.
Essas são algumas das coisas que o médico vai considerar na perícia do INSS. É tudo para entender melhor o que aconteceu e como eles podem te ajudar.
