Conheça os 7 Direitos do trabalhador que sofre acidente de trabalho
Passar por um acidente de trabalho vai além da dor física; também envolve o medo de invalidez e desemprego. Compreender os direitos nesse cenário é essencial, já que algumas empresas podem tentar prejudicar os trabalhadores acidentados.
Já testemunhei casos nos quais trabalhadores foram tratados com desrespeito após acidentes laborais.
Por isso, é fundamental que os trabalhadores conheçam seus direitos e estejam preparados para se protegerem, especialmente diante de possíveis negligências após um acidente.
Neste artigo, vamos detalhar sete direitos que os trabalhadores podem ter após acidentes. Continue lendo para saber quais são esses direitos, entender os requisitos necessários e aprender como solicitar indenizações, além de outras informações importantes sobre o tema.
Entenda o que é considerado acidente de trabalho
O acidente de trabalho, segundo o artigo 19 da Lei 8.213/91, é caracterizado pelo ocorrido durante as atividades a serviço da empresa, resultando em lesão corporal ou perturbação funcional que pode levar à morte, perda ou redução da capacidade de trabalho.
Em outras palavras, é quando um funcionário, enquanto trabalha, sofre alguma lesão, temporária ou permanente.
Após o incidente, a perícia médica do INSS é essencial para confirmar a relação entre o acidente e a atividade laboral, podendo resultar em afastamento temporário ou permanente.
Isso inclui acidentes no trajeto casa-trabalho, doenças relacionadas ao trabalho e acidentes ocorridos fora do local ou horário de trabalho, desde que vinculados à atividade profissional.
Quais são os benefícios mais utilizados no caso de acidente de trabalho?
Nos casos de acidente de trabalho, os benefícios mais comuns incluem o auxílio-doença acidentário, que proporciona suporte financeiro durante o período de afastamento temporário devido ao acidente.
Em situações mais graves, onde há incapacidade permanente, o trabalhador pode ter direito à aposentadoria por invalidez.
Além disso, a pensão por morte pode ser concedida aos dependentes em caso de óbito decorrente do acidente laboral.
Esses benefícios visam não apenas amparar financeiramente o trabalhador afetado, mas também proporcionar suporte à sua família em circunstâncias adversas.
Vale ressaltar que a concessão desses benefícios está sujeita à confirmação através de perícia médica do INSS.
Direitos do trabalhador que sofreu acidente de trabalho:
Quanto tempo depois de um acidente de trabalho pode ser demitido?
A principal preocupação de quem enfrenta um acidente é o receio de demissão durante a recuperação.
Para proteger os trabalhadores, a Lei 8213/91, no artigo 118, estabelece um direito de não ser demitido após um acidente de trabalho, pelo prazo de 12 meses.
Essa garantia, conhecida como estabilidade, protege contra demissões sem justa causa durante esse período.
Para ter esse direito, é necessário ter sofrido um acidente de trabalho ou situação equivalente e afastar-se do trabalho por mais de 15 dias, recebendo o benefício auxílio-doença acidentário (espécie 91) do INSS.
Assim, ao retornar após um afastamento, o trabalhador está protegido contra demissões injustificadas.
Como fazer a comunicação do acidente de trabalho?
Comunicar um acidente de trabalho é um procedimento crucial para garantir os direitos do trabalhador.
De forma simples, ao ocorrer um acidente, o empregado deve informar imediatamente seu superior ou departamento de recursos humanos.
Documentar os detalhes do incidente, incluindo data, hora e descrição do ocorrido, é essencial.
Em seguida, preencher a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), é obrigatório. Além disso, é recomendável manter cópias dessa documentação para referência futura.
Essa comunicação é importante para acionar os benefícios e proteções previstos em lei, assegurando um processo adequado de assistência e compensação ao trabalhador acidentado.
Como abrir uma CAT:
Qual é o valor de uma indenização por acidente de trabalho?
O valor de uma indenização por acidente de trabalho varia consideravelmente, sendo influenciado por fatores como a gravidade da lesão, impacto na capacidade de trabalho e extensão dos danos.
Não existe um montante fixo, pois cada caso é único.
A compensação pode abranger despesas médicas, perda salarial, danos morais e materiais. É fundamental buscar orientação legal especializada para garantir uma reivindicação justa e adequada às circunstâncias específicas do acidente de trabalho.
Para ter uma média de valores clique nesse link e faça o calculo de forma simples e prática.
Como calcular suas indenizações:
Como funciona a Lei de acidente de trabalho?
A Lei de Acidente de Trabalho, no Brasil, é regida principalmente pela Lei 8.213/91. Ela estabelece direitos e responsabilidades tanto para empregadores quanto para trabalhadores em casos de acidentes laborais.
Quando ocorre um acidente, o trabalhador tem direito a benefícios como o auxílio-doença acidentário e a estabilidade no emprego por determinado período.
A legislação também exige que o acidente seja comunicado ao INSS por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Em caso de óbito, a família pode receber pensão.
Essa legislação visa proteger os trabalhadores, fornecendo assistência financeira e garantindo a responsabilidade das empresas na prevenção de acidentes.
Saiba agora quais são os 7 direitos que o trabalhador ao sofrer um acidente durante o seu trabalho pode requerer:
Ao enfrentar um acidente de trabalho, o trabalhador possui diversos direitos assegurados pela legislação brasileira. Esses direitos incluem:
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Afastamento remunerado: Caso o afastamento seja necessário por mais de 15 dias, o colaborador tem direito a receber remuneração pelo INSS.
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Recolhimento do FGTS: Durante o período de afastamento, o empregador continua obrigado a recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador.
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Estabilidade de um ano: Após retornar ao trabalho, o colaborador tem a garantia de não ser demitido sem justa causa por pelo menos 12 meses.
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Aposentadoria por invalidez: Nos casos em que o acidente de trabalho resulta em sequelas que impossibilitam o retorno às atividades laborais, o trabalhador pode requerer aposentadoria por invalidez.
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Pensão por morte: Em situações fatais, quando o acidente de trabalho leva ao óbito, os dependentes têm direito a receber uma pensão.
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Auxílio-acidente: Se o trabalhador sofre um acidente que resulta em sequelas permanentes, mas não o impede de continuar trabalhando, pode ter direito ao auxílio-acidente, que é um benefício pago pelo INSS.
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Indenização por danos materiais e morais: O trabalhador pode buscar indenização por danos materiais e morais decorrentes do acidente, assegurando compensação financeira pelos prejuízos sofridos.
Esses sete direitos são essenciais para garantir a proteção e assistência adequada ao trabalhador que enfrenta as consequências de um acidente no ambiente de trabalho.
Quem sofre acidente no trabalho tem direito a indenização, mesmo sem ter carteira assinada?
Em caso de acidente de trabalho, é fundamental compreender que todo trabalhador, independentemente de ter ou não registro formal, possui direito à indenização.
A legislação assegura a proteção dos direitos do trabalhador acidentado, visando compensar danos materiais e morais decorrentes do incidente.
Essa reparação é garantida para todos, seja com ou sem carteira assinada. Se você está passando por essa situação, está no lugar certo.
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