Quem trabalha em plataforma de petróleo da Bacia de Campos, em estaleiro de Niterói ou em obra na capital fluminense sabe: mão e dedo são o maior volume de acidente de trabalho do Brasil. Em setor offshore, esse número vem junto com queimadura, queda e esmagamento.
Em abril de 2025, a plataforma Cherne-1 da Petrobras (Bacia de Campos, 130 km de Macaé) pegou fogo com 176 pessoas a bordo — 32 feridos, 14 com queimaduras. Esse é só um exemplo grande. Os pequenos, que acontecem todo dia e nunca viram notícia, são os que mais chegam no meu escritório.
Meu nome é Welliton Ventura, advogado trabalhista há 15 anos com foco em acidente de trabalho. Atuo em todos os 24 TRTs do Brasil e o Rio de Janeiro está entre os estados de maior volume dos meus processos. Este artigo é pra você, trabalhador fluminense de plataforma, naval, refinaria ou obra — e quer entender o que fazer antes de assinar qualquer acordo.
Um dedo amputado: entre R$ 60 mil e R$ 120 mil. Polegar paga mais (25% da função da mão). Indicador vem logo atrás.
Queimadura extensa com sequela estética: dano moral + dano estético chegam facilmente a R$ 100 mil no TRT-1.
Acidente grave em plataforma com invalidez: os valores sobem muito. A Petrobras foi condenada em julho de 2024 a pagar R$ 1 milhão a uma vítima de acidente de trabalho — é precedente público (ConJur).
Perda da capacidade para o ofício: quando você era mergulhador, soldador de plataforma, caldeireiro ou operador e não pode mais voltar à função, a pensão mensal vitalícia é calculada sobre o salário cheio.
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Vítima de acidente de trabalho em plataforma da Petrobras recebeu condenação de R$ 1 milhão. Decisão mantida pelo TST. Precedente importante: mesmo com cláusula de exclusividade de função pública, a atividade de petróleo é atividade de risco e gera responsabilidade objetiva.
Explosão seguida de incêndio em plataforma a 130 km de Macaé. 32 feridos, 14 com queimaduras. Caso em fase inicial — cada trabalhador tem direito a acionamento individual da empresa contratante, da operadora e da Petrobras (tomadora), com pedidos de dano moral, dano estético, dano material e pensionamento.
Empresa aérea contratada para transportar trabalhadores de plataforma foi condenada a responder por morte de petroleiro. Precedente firme: em atividade offshore, toda a cadeia responde — operadora, contratante, transportadora, terceirizada.
Estudo publicado na SciELO mostra taxa de frequência de 17,3 acidentes com afastamento por milhão de horas trabalhadas em plataformas da Bacia de Campos. Isso é muito alto — e é prova estatística de que o setor é de risco, o que gera responsabilidade objetiva automática.
No RJ, quatro normas são especialmente cobradas na Justiça:
Cobre torno, serra, esmerilhadeira, guincho, ponte rolante. Itens mais violados:
Específica pro setor de estaleiro. Obriga: sinalização de área de risco, sistema de exaustão em corte/solda, EPI específico pra serviço em espaço confinado, treinamento por equipamento.
Acima de 2 metros = trabalho em altura. Obriga: análise de risco, cinto paraquedista, talabarte, linha de vida, treinamento com carga horária mínima de 8 horas. Violação gera culpa direta da empresa.
Plataforma, tanque, porão de navio — todo espaço confinado. Obriga monitoramento atmosférico, autorização de entrada, vigia externo. Violações em plataforma são frequentes e geram condenação pesada.
Também aplicam: NR-6 (EPI), NR-18 (construção civil), NR-10 (eletricidade).
No setor offshore especialmente, responda:
Se qualquer resposta for “não”, a empresa violou NR e tem responsabilidade direta.
Em setor offshore é ainda pior. Você se acidenta a 100 km da costa, é resgatado de helicóptero, fica no hospital uns dias — e quando sai, a empresa desaparece. Não paga fisioterapia, não paga tratamento psicológico (o que é crítico em vítima de incêndio/explosão), não acompanha cirurgia reparadora.
Isso é ilegal. Art. 19 da Lei 8.213/91 + Código Civil obrigam a empresa a prestar socorro continuado:
Abandono = dano moral majorado por omissão de socorro. TRT-1 valoriza muito essa tese.
Era mergulhador de saturação, soldador de alta pressão, caldeireiro naval, operador de perfuração? E hoje não pode mais?
A Justiça olha pra sua vida profissional inteira destruída. Redução de capacidade fixada em 100% pro ofício original = pensão mensal cheia, vitalícia.
São os casos que mais fechamos contrato e melhor resultado entregamos — exatamente porque o trabalhador offshore tem salário alto, então a pensão cheia representa muito dinheiro por mês, pelo resto da vida.
Capital e Grande Rio: Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Niterói, São João de Meriti, Belford Roxo, Nilópolis.
Norte Fluminense (onde tá o offshore): Macaé, Campos dos Goytacazes, Rio das Ostras, São Fidélis.
Baixada Fluminense: Magé, Itaboraí, Maricá.
Serrana: Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo.
Sul Fluminense (CSN, metalurgia): Volta Redonda, Resende, Barra Mansa.
Região dos Lagos: Cabo Frio, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo.
Atendimento 100% online. Presença obrigatória só no dia da audiência e da perícia.
Em casos graves (amputação, queimadura extensa, invalidez, morte), a gente pede antecipação de tutela logo na inicial. Começa a receber a pensão em 60-90 dias.
Trabalho em plataforma da Petrobras mas sou terceirizado. Posso processar a Petrobras? Pode. Em atividade de risco (petróleo, offshore), a Petrobras responde solidariamente junto com a terceirizada. Precedente firme no TRT-1 e TST.
Sou estrangeiro ou de outro estado trabalhando no RJ. Tenho os mesmos direitos? Sim. O critério é onde o trabalho aconteceu, não onde você mora. O TRT-1 é competente.
A empresa alegou que eu estava fora do turno no momento do acidente. Mesmo em folga a bordo de plataforma, o trabalhador está sob ordem da empresa. Tudo o que acontece em plataforma conta como acidente de trabalho. Precedente pacífico.
Perdi a audição por barulho constante em plataforma. É acidente? Sim — é doença ocupacional equiparada a acidente. PAIR (Perda Auditiva Induzida por Ruído) é muito comum em offshore e naval. Gera indenização igual a acidente típico.
O CBSP vencido é culpa minha? Não. É responsabilidade da empresa manter os trabalhadores com certificação em dia. Se ela te mandou pra plataforma sem CBSP válido ou treinamento atualizado, a culpa é dela.
Como sei se o valor que me ofereceram é justo? Consulte a página de valores por estado. Compare com o que a Justiça tem fixado.
Três coisas pra fazer hoje:
Depois disso, se o caso se encaixa, a gente leva pro TRT-1. Há 15 anos é isso que a gente faz.