Entenda porque o processo trabalhista demora tanto, quais são as causas dessa demora e o que se pode fazer para evitar!
Porque o processo trabalhista demora tanto?
Embora possa soar surpreendente, os casos trabalhistas não costumam demorar muito, acredite!
Muito embora para o trabalhador que espera ansiosamente pelo desfecho do processo e pela recepção do dinheiro pareça uma espera interminável, na perspectiva geral do judiciário, os processos trabalhistas são os mais céleres.
Nesse sentido, o Conselho Nacional de Justiça(CNJ) divulgou no Relatório Justiça em Números de 2023 que o prazo médio de um processo judicial no Brasil é de cerca de 2 anos e 1 mês, isso contando do início à conclusão dada pela sentença.
Ainda de acordo com esse relatório, a duração razoável do processo tem variações de acordo com a justiça de tramitação e matéria do processo.
Isso é, os processos na justiça estadual(2a e 3m) são mais rápidos do que na justiça federal(2a e 5m).
Enquanto isso, o processo da justiça do trabalho dura cerca de 1 ano e 6 meses até a sentença.
Isso porque, o desenho do processo trabalhista foi concebido para ser ágil, considerando que os valores resultantes desses processos são classificados como verbas alimentares.
Verbas de caráter alimentar
As verbas de caráter alimentar compreendem todos os valores destinados à manutenção básica da pessoa, abrangendo despesas como contas, compras de supermercado, aluguel, despesas médicas, consultas, transporte, entre outros.
Isso porque, o salário do trabalhador serve como meio para realizar todas essas necessidades, sendo considerado uma verba de natureza alimentar.
Além do salário, outras verbas alimentares incluem benefícios previdenciários, honorários de advogados e outros profissionais.
Nesse sentido, no âmbito jurídico, todas as verbas alimentares têm prioridade sobre as demais.
Portanto, como o trabalhador aguarda o desfecho do processo para utilizar o eventual montante para sua subsistência, a legislação processual trabalhista favorece a celeridade dos processos trabalhistas.
Por exemplo, os prazos para movimentação processual são mais curtos na justiça do trabalho em comparação com a cível.
Enquanto, em regra, o prazo para cumprir intimações no processo cível é de 15 dias, na justiça do trabalho é de 8 dias.
Esse encurtamento busca agilizar as ações, proporcionando prazos mais breves para advogados e juízes.
Além disso, na justiça do trabalho, há menor quantidade de recursos disponíveis, visando evitar que recursos excessivos prolonguem indefinidamente os processos.
A oralidade é outro princípio valorizado no processo trabalhista, tornando-o mais dinâmico e falado.
Diferentemente de outros ramos do direito, onde predominam peças escritas e formalismos, o advogado trabalhista tem a oportunidade de apresentar sua argumentação oralmente perante o juiz, agilizando o processo.
Embora o processo do trabalho seja tecnicamente mais rápido se comparado a outros ramos do direito, reconhece-se que ainda pode não ser rápido o suficiente para atender às necessidades imediatas do trabalhador.
Quanto tempo demora um processo trabalhista 2024?
Conforme mencionado anteriormente, segundo o Relatório Justiça em Números 2023 /2024 do Conselho Nacional de Justiça, o processo trabalhista tem duração de cerca de 1 ano e 3 meses, levando em consideração do início à sentença.
Qual é a última fase de um processo trabalhista?
A última fase do processo trabalhista é a fase de execução. Nessa fase, o devedor é intimado a pagar o débito.
Qual o tempo máximo que pode demorar um processo trabalhista?
Há vários fatores que influenciam na resposta a pergunta:
Porque o processo trabalhista demora?,
no entanto essa pergunta não encontra resposta certa uma vez que os fatores que influenciam na duração são variáveis de caso a caso.
São alguns fatores que refletem influência na duração do processo trabalhista:
-
Audiência de conciliação
-
Recursos e diligências
-
Complexidade dos processos
-
Carga de trabalho dos juízes
-
Abarrotamento do judiciário brasileiro
Audiência de conciliação
A audiência de conciliação é um dos primeiros atos do processo.
Quando trabalhador e empresa conseguem alcançar um acordo, o que é uma ocorrência relativamente comum, o processo pode ser concluído, em média, em seis meses.
Possíveis recursos e diligências
Porque o processo trabalhista demora?
Outras possíveis variáveis na duração são a possibilidade de haver recursos no processo trabalhista, seja no Tribunal Estadual, seja no Superior Tribunal do Trabalho.
Fato é que recursos levam um tempo a serem julgados, devido ao seu rito processual, procedimento que antecede o julgamento pelo órgão colegiado, dentre outros.
Além disso, sendo necessário realizar diligências que demandam um profissional especializado, também pode demorar um pouco mais.
Um exemplo, perícia médica ou perícia no ambiente de trabalho.
Nesses casos, é necessário que o juiz nomeie um perito para realizar tal diligência, esse profissional terá um prazo para realizar o procedimento e produzir seu laudo técnico.
Complexidade dos Processos
Porque o processo trabalhista demora?
Há também a possibilidade de que o seu processo seja mais complexo em razão da matéria, ou em razão da quantidade de agentes envolvidos.
Esses processos geralmente tem alto custo, e havendo recurso para o TST (tribunal em Brasília – última instância), o processo pode correr por vários anos.
Carga de trabalho dos juízes
Sabe-se notadamente que as justiça especializadas, vide: Justiça eleitoral, justiça trabalhista e justiça militar, são divididas em razão da matéria de julgamento dos processos, a fim de tornar mais célere o julgamento pelos juízes
Por óbvio, seria um caos total se o mesmo juiz julgasse processos trabalhistas, militares, criminais dentre outros, isso porque a especialização permite inclusive um melhor julgamento das causas, por parte dos juízes.
Muito embora, haja essa especialização já a certo tempo, como a justiça do trabalho é responsável por muitos casos, a grande maioria dos juízes tem uma vasta gama de processos para analisar.
O que por conseguinte, resulta no juiz ter pouco tempo para se dedicar individualmente a cada caso, o que pode representar atrasos na solução do processo sendo ele mais complexo.
Abarrotamento do judiciário brasileiro
A sobrecarga de processos figura como o terceiro fator que mais contribui para os atrasos nos processos trabalhistas.
Isso ocorre devido à elevada demanda enfrentada pela justiça do trabalho, que lida com uma quantidade significativa de casos, sendo estes dotados de certa complexidade.
Além disso, muitos desses processos são intrincados, envolvendo diversas partes e extensas evidências.
Isso implica que o processo de análise e julgamento pode se estender por um período mais longo.
A importância de ser acompanhado por um bom advogado trabalhista
A importância de ser acompanhado por um bom advogado trabalhista é crucial em diversos aspectos, proporcionando uma série de benefícios e garantias aos trabalhadores.
Algumas das razões para contar com a assessoria de um advogado especializado em questões trabalhistas incluem:
Conhecimento Especializado:
os advogados trabalhistas possuem conhecimento aprofundado das leis e regulamentações trabalhistas, garantindo que o trabalhador esteja ciente de seus direitos e benefícios.
Interpretação das Leis
Isso porque, as leis trabalhistas podem ser complexas e sujeitas a interpretações específicas.
Um advogado qualificado
pode interpretar as nuances legais de maneira eficiente, assegurando que o trabalhador compreenda completamente seu caso.
Negociações e Acordos
em muitos casos, o advogado trabalhista atua como um mediador nas negociações entre o empregado e o empregador.
Isso é crucial para alcançar acordos justos e favoráveis, evitando a necessidade de um processo prolongado.
Prevenção de Irregularidades
o advogado trabalhista pode identificar irregularidades no contrato de trabalho, ou práticas ilegais por parte do empregador, ajudando a prevenir problemas antes que se tornem litígios.
Representação Judicial
caso o litígio prossiga para a esfera judicial, o advogado trabalhista oferece representação legal adequada, apresentando argumentos sólidos e documentação necessária para respaldar o caso.
Prazos e Procedimentos
os profissionais do direito conhecem os prazos e procedimentos legais, garantindo que a documentação seja apresentada corretamente e no tempo adequado, evitando atrasos desnecessários.
Maximização dos Direitos
um bom advogado especializado se empenha em garantir que o trabalhador receba todos os direitos e benefícios a que tem direito, incluindo verbas rescisórias, horas extras, férias, entre outros.
Alívio do Estresse
lidar com questões legais pode ser estressante.
Por isso, ter um advogado trabalhista ao lado proporciona alívio ao trabalhador, permitindo que ele se concentre em suas responsabilidades diárias enquanto o advogado cuida dos aspectos legais.
Em suma, a presença de um advogado trabalhista competente é essencial para garantir que os direitos do trabalhador sejam protegidos, que as leis trabalhistas sejam devidamente aplicadas e que o processo transcorra da maneira mais eficaz possível.
