Amputação da mão no trabalho: quais os direitos e quanto vale?
Quem perde a mão inteira num acidente de trabalho tem direito a uma indenização alta e, na maioria das vezes, a uma pensão para o resto da vida. É uma das lesões mais graves que existem, porque tira de vez a capacidade de trabalhar com aquele braço. Somando dano moral, dano estético, pensão e despesas, esses casos costumam passar bem da faixa de R$ 72 mil a R$ 155 mil, podendo ir muito além dependendo da idade e do salário do trabalhador.
Por que a amputação da mão dá pensão vitalícia?
Perder a mão não é perder um pedaço: é perder uma função inteira do corpo. Você não consegue mais segurar ferramentas, dirigir do mesmo jeito, fazer força nem voltar pra maioria dos trabalhos de operário.
Quando a pessoa perde para sempre a capacidade de trabalhar (total ou em parte) por causa do acidente, a empresa pode ser obrigada a pagar uma pensão mensal, normalmente do valor do salário que você ganhava, até a idade que você se aposentaria — ou até para a vida toda, dependendo do caso. Em muitas situações o juiz manda pagar tudo de uma vez, em parcela única.
Quanto vale a indenização por amputação da mão?
Não existe um valor único, porque depende do salário, da idade e de quem teve culpa. Mas dá pra ter uma ideia pelas faixas. Casos de lesão grave na mão costumam somar de R$ 72 mil a R$ 155 mil só entre dano moral, estético e despesas. Quando entra a pensão (principalmente paga de uma vez só), o total pode ser bem maior.
Em casos de amputação julgados pela Justiça do Trabalho, os valores de dano moral e estético variam bastante: já houve decisões de R$ 50 mil, R$ 60 mil e mais, fora a pensão. Num caso do TRT da 4ª Região, um trabalhador que teve dedos amputados por uma máquina acionada por engano por um colega foi indenizado pela empresa (veja a notícia oficial do TRT-4).
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O que você pode receber?
- Dano moral: pela dor e pela mudança drástica na sua vida.
- Dano estético: pela perda visível da mão.
- Pensão: mensal ou paga de uma vez, pela perda da capacidade de trabalhar.
- Despesas: cirurgias, internações, prótese, fisioterapia e adaptação da casa.
O que faz o valor subir?
- Máquina sem proteção (a regra de segurança chamada NR-12 exige proteções que evitam exatamente esse tipo de acidente);
- Falta de treinamento e de EPI;
- Empresa que não emitiu a CAT ou tentou esconder o acidente;
- Trabalhador jovem, que perdeu muitos anos de trabalho pela frente.
Veja mais no nosso guia de acidente de trabalho e na página de valores por estado.
Perguntas frequentes
1. A pensão é pra sempre?
Depende do caso. Pode ser até a idade de aposentadoria ou vitalícia. Em muitos casos o juiz manda pagar tudo de uma vez.
2. Já recebo aposentadoria por invalidez do INSS. Ainda posso processar a empresa?
Sim. O benefício do INSS é uma coisa; a indenização e a pensão pagas pela empresa são outras. Uma não cancela a outra.
3. Coloquei uma prótese. Isso diminui a indenização?
Não. A prótese ajuda no dia a dia, mas você perdeu a mão de verdade. O direito continua, e a empresa ainda pode ter que pagar a prótese.
4. O acidente foi parcialmente culpa minha. Recebo?
Na maioria das vezes sim, principalmente se a empresa falhou na segurança (máquina sem proteção, sem treinamento).
5. Quanto custa pra entrar com o processo?
Em geral nada pra começar. O acerto é feito sobre o que você ganhar no final.
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