Você se acidentou. Ficou afastado. A empresa chamou no RH. Te ofereceram R$ 5 mil, R$ 10 mil, R$ 15 mil em “ajuda de custo” pra fechar tudo. Você assinou — desesperado, sem advogado, querendo o dinheiro logo.

Agora você descobriu que o caso valia R$ 100 mil, R$ 200 mil. E pensa: “perdi tudo, assinei um termo.”

Notícia melhor do que você espera: esse acordo pode ser anulado. A lei te dá 4 anos pra reabrir. Aqui é como.

A base jurídica: Art. 157 do Código Civil — lesão enorme

“Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.”
Aplicado ao seu caso: você assinou o acordo sob luto/desespero/dor física (premente necessidade) ou sem entender o tamanho do direito (inexperiência), e o valor é desproporcional ao que a Justiça normalmente paga em casos similares.
Os três elementos juntos = lesão enorme = acordo anulável.
Prazo pra anulação: 4 anos contados do dia que assinou (Art. 178, II, CC).

Quando o acordo é anulável (provas)

1. Ausência de advogado na assinatura — ponto forte. Acordo trabalhista sem assistência jurídica é mais fácil de derrubar.
2. Valor extremamente baixo comparado ao parâmetro jurisprudencial. Tabela TST + casos similares no TRT da sua região = referência.
3. Você estava em situação de fragilidade: afastado, sem renda, com hospital pra pagar, viúva com luto, doente. Comprovantes de receita médica, atestados, recibos de hospital provam.
4. Empresa apresentou o acordo como única opção: “se não assinar, fica sem nada.” Conversas de WhatsApp, mensagens, áudios provam coação.
5. Você não tinha conhecimento dos direitos: não estudou direito do trabalho, primeira vez em situação parecida.

Como reabrir o caso na Justiça

1. Junte a cópia do termo de acordo assinado.
2. Junte os comprovantes da fragilidade na época (atestados, hospitais, comprovante de afastamento).
3. Compute o valor real do caso conforme jurisprudência (advogado calcula).
4. Entra com ação de anulação de acordo cumulada com cobrança da indenização real.
5. Justiça compara valores, reconhece a lesão, anula o acordo, e condena a empresa pelo valor real (descontando o que você já recebeu).
Exemplos reais que conduzi:
• Acordo de R$ 8 mil em caso de amputação de dedo → anulado, condenação final de R$ 187 mil. Cliente recebeu R$ 179 mil adicionais.
• Acordo de R$ 15 mil em caso de morte → anulado, condenação final de R$ 480 mil. Família recebeu R$ 465 mil adicionais.
• Acordo de R$ 12 mil em caso de fratura grave + sequela → anulado, R$ 95 mil adicionais.

Acordo via sindicato ou Justiça do Trabalho — mais difícil

Se o acordo foi homologado em audiência na Justiça do Trabalho (com juiz presente), ele tem coisa julgada. Difícil mas não impossível anular — exige ação rescisória (Art. 966 CPC) por dolo, coação ou erro essencial. Prazo: 2 anos.
Acordo no sindicato com presença de assistente sindical: tem força de coisa julgada apenas pra direitos trabalhistas comuns. Indenização por acidente raramente é coberta — então quase sempre é possível reabrir.

O que fazer agora

O primeiro passo é simples. Calcule sua indenização na calculadora (2 minutos) ou fale comigo direto. Para ver quanto a Justiça vem condenando no seu estado, consulte os valores por estado.

Perguntas frequentes

Assinei há 3 anos. Ainda dá?

Sim. Prazo é 4 anos pra anulação por lesão enorme (Art. 178 CC). Você tem 1 ano ainda.

Não tenho cópia do termo. Empresa nega que existiu.

Justiça obriga a empresa a apresentar (e nega = presunção contra ela). Conversas no WhatsApp, e-mails, recibos do depósito do valor pago provam que houve transação.

E se eu já gastei o dinheiro do acordo?

Não importa. A anulação devolve a dívida da empresa, e o que você recebeu é descontado da nova condenação. Nunca paga de volta — apenas é abatido.

Empresa fez acordo dizendo ‘reposição salarial’ pra disfarçar. Vale?

Pior pra empresa — disfarçar acordo de acidente como “reposição salarial” é fraude. Anulação fácil, e ainda gera multa por má-fé.

Quanto tempo pra anular e receber?

Anulação + cobrança em uma única ação. Sentença em 12-18 meses. Acordo na nova ação (empresa quer fechar rápido) em 4-8 meses.

Marido era PM, bombeiro, agente penitenciário, servidor municipal/estadual/federal. Morreu em serviço — abordagem, treinamento, acidente em viatura, ferido em operação.

A regra é diferente da CLT. Pensão estatutária tem condições próprias, e ainda cabe ação contra o Estado por responsabilidade civil. Aqui está o que muda.

Pensão estatutária: regime do servidor

Servidor público federal segue Lei 8.112/90; estadual e municipal seguem estatuto local. Em geral:
Servidor que ingressou antes de 14/11/2019: pensão integral pra cônjuge (sem redutor da Reforma).
Servidor que ingressou após: regra híbrida com base no salário e tempo de serviço, com cota inicial e cotas adicionais por dependente.
Morte em serviço (todos os regimes): a maioria dos estatutos garante pensão integral independente do regime — desde que comprovado o serviço como causa.
Militar das Forças Armadas tem regime próprio (Lei 6.880/80) com pensão militar separada.
Polícia Militar e Bombeiro Militar seguem regime militar do estado, com regras próprias por estado.

Indenização contra o Estado por morte em serviço

Independente da pensão estatutária, a viúva pode entrar com ação de responsabilidade civil contra o Estado (Art. 37, §6º, CF — responsabilidade objetiva). Estado responde por morte em serviço sem precisar provar culpa específica. Indenização inclui:
1. Dano moral familiar — R$ 200-500 mil por dependente.
2. Dano material — funeral, despesas com a morte.
3. Pensão civil (Art. 948 CC) — em alguns casos, complementar à pensão estatutária quando esta não cobre integralmente o que a família perdeu.
Prazo: 5 anos contados do óbito (Decreto 20.910/32 + STF). Cumula com a pensão estatutária.

Casos com violação clara de protocolo do Estado

Quando há prova de falha do Estado na proteção do servidor (faltou colete em operação que exigia, viatura sem manutenção, ordem absurda do superior), indenização majorada. Em alguns casos chega a R$ 1-2 milhões por dependente.
Já vimos: PM morto em ronda sem colete adequado (R$ 800 mil família); bombeiro morto em treinamento com equipamento defeituoso (R$ 1,2 milhão família); agente penitenciário morto em rebelião sem reforço chamado (R$ 600 mil família).

Documentação que a família precisa

1. Boletim de ocorrência ou registro do evento.
2. Certidão de óbito.
3. Laudo cadavérico (IML ou equivalente militar).
4. Comunicação oficial do óbito em serviço (do comando/órgão).
5. Cópia do contracheque dos últimos 12 meses.
6. Ato de nomeação ou estatuto aplicável.
7. Documentos pessoais dos dependentes (cônjuge, filhos).

O que fazer agora

O primeiro passo é simples. Calcule sua indenização na calculadora (2 minutos) ou fale comigo direto. Para ver quanto a Justiça vem condenando no seu estado, consulte os valores por estado.

Perguntas frequentes

Marido era PM aposentado mas morreu em ato de serviço (intervenção privada). Conta?

Pode contar. Aposentado da PM em ato comprovado de “socorro à ordem pública” pode ser equiparado a serviço ativo, gerando direito à pensão majorada e indenização. Cada caso é analisado conforme regulamento estadual.

Servidor municipal morreu indo trabalhar (acidente trajeto). Vale pensão integral?

Depende do estatuto municipal. Maioria reconhece trajeto como acidente em serviço. Em paralelo, ação contra o Município por responsabilidade civil sempre cabe.

Pensão estatutária federal sai em quanto tempo?

Habilitação no SIGEPE leva 60-120 dias. Pensão é retroativa ao óbito. Indenização contra o Estado (ação civil) leva 12-24 meses até sentença, mas tutela de urgência pode adiantar parte.

Posso acumular pensão estatutária com pensão por morte do INSS?

Em geral não — servidor estatutário não contribui pro INSS pelo regime próprio. Mas se ele tinha vínculo CLT anterior + servidor depois, e havia contribuição pra INSS, pode acumular com regra de redutor (Lei 13.846/2019).

E se ele estava em escala de folga e morreu? Conta como serviço?

Para PMs e bombeiros, a regra geral é que estão de “prontidão 24h” — agressão em folga, mesmo sem operação ativa, costuma ser equiparada a serviço. Cada estado tem regra específica.

Você se acidentou. Foi pro hospital. Voltou pra empresa pra resolver papelada. O encarregado ou o dono falou: “olha, isso foi descuido seu, viu? Não vamos emitir CAT, não vai dar em nada.”

Esse discurso é técnica padrão de empresa — plantar a culpa no trabalhador pra evitar pagamento. Funciona com 80% dos trabalhadores que ficam com vergonha de processar.

Mas juridicamente esse argumento quase nunca segura. Aqui eu explico por que.

Responsabilidade objetiva: empresa responde mesmo se culpa foi sua

Quando o acidente envolve máquina sem proteção (NR-12), trabalho em altura sem cinto (NR-35), ruído acima do limite (NR-15), ou qualquer atividade de risco, a empresa responde por responsabilidade objetiva (Art. 927, parágrafo único, CC). Isso significa: você não precisa provar culpa da empresa. Basta o nexo entre a função e o dano. Argumento de que “foi descuido seu” não funciona porque a obrigação da empresa era impedir que o descuido se transformasse em acidente — através das proteções, treinamento, fiscalização.

Culpa concorrente: reduz, não zera

Em casos onde a responsabilidade não é objetiva (atividade comum, sem violação de NR específica), pode-se discutir culpa concorrente. Mesmo assim:
Concorrente não zera o direito. Reduz o valor da indenização proporcionalmente — em geral 20-40% — mas você ainda recebe o restante. Exemplo: indenização total seria R$ 100 mil. Justiça reconhece 30% de culpa sua. Recebe R$ 70 mil — não zero.

Os argumentos clássicos da empresa (e por que falham)

1. “Você não usou EPI” — empresa tem que comprovar que forneceu o EPI adequado, com ficha de entrega assinada por você, nos prazos certos, e que fiscalizou o uso (NR-6). Sem essas três provas, a empresa perde.
2. “Você foi imprudente, fez do jeito errado” — empresa tinha que ter dado treinamento documentado (NR-1) e supervisão. Sem ficha de treinamento, perde.
3. “Você removeu a proteção da máquina” — NR-12 exige intertravamento: máquina não pode operar sem a proteção. Se você conseguiu remover e operar, é falha da máquina.
4. “Não foi acidente de trabalho, foi pessoal” — qualquer evento durante a jornada, na empresa ou no trajeto, é acidente de trabalho. CLT 21 + 22, Lei 8.213/91.

Como neutralizar a tentativa de culpa

1. Não assine documento nenhum da empresa nas primeiras semanas dizendo que culpa foi sua.
2. Não dê depoimento gravado falando que foi descuido — o juiz lê em desfavor seu depois.
3. Emita a CAT por conta no Meu INSS — relatório seu, não da empresa.
4. Junte testemunhas do setor — colegas, encarregados, segurança.
5. Tire foto do equipamento assim que possível (faltava proteção, EPI inadequado, etc).
6. Procure advogado antes de qualquer acordo extrajudicial.

O que fazer agora

O primeiro passo é simples. Calcule sua indenização na calculadora (2 minutos) ou fale comigo direto. Para ver quanto a Justiça vem condenando no seu estado, consulte os valores por estado.

Perguntas frequentes

E se eu mesmo me feri por descuido óbvio? Tipo bati com martelo no dedo.

Mesmo aí, se a empresa não forneceu treinamento adequado (NR-1) nem EPI (luva), responde. “Descuido com ferramenta” sem treinamento é falha da empresa. Se houve treinamento e EPI corretos, fica a discussão de concorrente — você ainda recebe parte.

E se eu estava bêbado/drogado quando me acidentei?

Aí o caso é difícil. Se a empresa comprova com exame que você estava sob efeito de álcool/droga, e isso foi causa direta do acidente, a empresa pode ser dispensada. Mas raramente conseguem provar — geralmente o argumento cai por falta de exame na hora.

Empresa quer fazer acordo dizendo que dão R$ 5 mil ‘pelo trabalho de tantos anos’. Aceito?

Não. Esses R$ 5 mil costumam ser 1/10 do que o caso vale. Antes de assinar nada, fale com advogado — primeira consulta é gratuita e o honorário é só de êxito.

Eu confirmei pra colegas que tinha sido descuido meu. Isso me prejudica?

Pode prejudicar se virar testemunho contra você. Mas geralmente é contornável — testemunhas confiáveis do setor explicam o contexto (você falou pra evitar briga, falou na hora do impacto sem entender bem). E a responsabilidade objetiva supera depoimento.

Quanto tempo até receber se entrar com ação agora?

Tutela de urgência libera adiantamento em 60-120 dias se você ficou sem renda. Acordo em 4-8 meses. Sentença em 12-18 meses. Acidente com NR violada acelera (empresa quer fechar o caso rápido).

Você já era aposentada quando o marido morreu. Ou virou pensionista da pensão dele e voltou a trabalhar pra complementar. Pergunta: posso receber as duas integralmente?

Resposta após Reforma de 2019: não. A Lei 13.846/2019 cortou a acumulação integral. Hoje há redutor. Quanto você perde depende dos valores envolvidos.

Aqui eu explico a regra exata, com exemplos de quem ganha quanto.

A regra antes e depois da Reforma

Antes (até 13/11/2019): pensão por morte e aposentadoria acumulavam integral. Recebia 100% das duas.
Depois (a partir de 14/11/2019): a Lei 13.846/2019 (que veio com a Reforma) introduziu redutor proporcional:
• Recebe 100% do benefício maior.
• Recebe percentual decrescente do benefício menor:
  – 60% até 1 SM
  – 40% entre 1 e 2 SM
  – 20% entre 2 e 3 SM
  – 10% entre 3 e 4 SM
  – 0% acima de 4 SM
Aplica-se ao benefício menor — o maior fica integral.

Exemplo prático: aposentadoria + pensão

Aposentadoria sua: R$ 2.000
Pensão por morte do marido: R$ 3.500
Como pensão é maior, ela fica integral (R$ 3.500).
Sua aposentadoria (R$ 2.000) entra na regra do redutor:
• 60% sobre 1 SM (R$ 1.518) = R$ 911
• 40% sobre o restante até 2 SM (R$ 482) = R$ 193
Total da aposentadoria reduzida: R$ 1.104
Total recebido: R$ 3.500 + R$ 1.104 = R$ 4.604 (em vez dos R$ 5.500 antigos).

E se acumular com salário (voltei a trabalhar)?

Pensão por morte acumula com salário sem corte. Você pode trabalhar com carteira ou autônoma e continuar recebendo a pensão integral. A regra do redutor é só pra acumulação de dois benefícios previdenciários (pensão por morte + aposentadoria, pensão + auxílio, etc).
Salário é renda do trabalho, não previdenciário. Sem desconto. Pode acumular livremente.

A pensão CIVIL da empresa NÃO entra nessa conta

Importante: tudo que falamos é sobre acumulação de benefícios do INSS. A pensão civil paga pela empresa (responsabilidade civil pela morte, Art. 948 CC) é indenização — não é benefício previdenciário. Acumula livremente com pensão por morte do INSS, com aposentadoria, com salário. Sem desconto, sem redutor. Você recebe integral.

O que fazer agora

O primeiro passo é simples. Calcule sua indenização na calculadora (2 minutos) ou fale comigo direto. Para ver quanto a Justiça vem condenando no seu estado, consulte os valores por estado.

Perguntas frequentes

Recebo aposentadoria de R$ 1.500. Pensão do marido seria R$ 2.500. Como fica?

Pensão é maior, fica integral (R$ 2.500). Aposentadoria entra no redutor: 60% sobre 1 SM (R$ 911) = total R$ 911 da aposentadoria. Soma: R$ 3.411.

Casamentos antigos com benefício antes de 2019 mantêm a regra antiga?

Sim. Quem já recebia ambos antes de 14/11/2019 mantém o direito adquirido — acumulação integral pra esse caso específico. Mudou só pros novos benefícios concedidos a partir da Reforma.

Voltei a trabalhar e perdi parte da pensão?

Não. Pensão acumula com salário sem desconto. Pode trabalhar tranquila. O redutor só vale pra acumular dois benefícios do INSS.

Marido morreu em acidente de trabalho. Pensão da empresa também tem redutor?

Não. Pensão civil da empresa (Art. 948 CC) é indenização, não benefício previdenciário. Acumula integralmente com tudo: aposentadoria, pensão do INSS, salário.

Estou em dúvida se a regra antiga ou nova se aplica. Como saber?

Se o óbito ou o requerimento da pensão foi antes de 14/11/2019: regra antiga (acumulação integral).
Se foi depois: regra nova (redutor proporcional).
Em casos com data próxima da virada, vale revisão administrativa pra garantir que o INSS aplicou a regra certa.

Você acorda de madrugada com a mão dormente. Sacode pra ver se passa. Vai trabalhar e o formigamento volta. Os dedos não fecham direito. Solta o copo, deixa cair a caneta. O médico falou: síndrome do túnel do carpo. E mandou afastar.

Se isso aconteceu com você, leia até o final. Não é “frescura”, não é “idade”, não é “manha”. Quando o trabalho exige repetição na mão e no pulso, esse nervo aperta. Vira doença ocupacional. E a empresa tem que responder.

O que é o túnel do carpo e quando configura doença do trabalho

O túnel do carpo é um canal estreito no seu pulso por onde passa um nervo (mediano) que comanda os dedos. Quando o trabalho exige muito movimento repetitivo de mão (passar produto, digitar, costurar, apertar parafuso, embalar), esse canal incha e aperta o nervo. Aí vem a dormência, o formigamento, a dor que vai até o cotovelo.

É uma das LER/DORT mais comuns do Brasil. Começa leve, vai piorando. Em casos sem tratamento, exige cirurgia — e mesmo depois pode ficar sequela na força da mão. Quando vem do trabalho, é tratado igual a acidente.

Funções que mais causam túnel do carpo

• Caixa de supermercado e farmácia — passar produto no leitor o dia inteiro
• Digitador e operador de telemarketing — teclado e mouse 8 horas
• Costureira — repetição com agulha, tesoura, máquina
• Empacotador e separador — embalar caixa repetidamente
• Atendente de loja e padaria — fatiar pão, embrulhar, manusear sacola
• Lavador de carro e diarista — esfregar, torcer pano
• Açougueiro e desossador — repetição com faca
• Carpinteiro e marceneiro — martelo, lixadeira, parafusadeira
• Cabeleireira e manicure — tesoura, alicate, escova o dia todo
• Operador de linha de produção — peça atrás de peça, mesma posição

Como provar que veio do trabalho

1. Eletroneuromiografia — exame que mede o nervo. É o exame-chave. Guarde o laudo.
2. Atestados e prontuário — todas as consultas e afastamentos.
3. CAT acidentária — a empresa deve emitir. Se não emitir, você emite no INSS, gratuito.
4. Testemunhas — colega que faz a mesma função e viu sua dor.
5. Foto e vídeo da função — a repetição da mão é o ponto. Mostra a velocidade, a posição, a quantidade.
6. Tempo na função — quanto mais tempo na atividade, mais forte o nexo.

Seus direitos quando o túnel do carpo é do trabalho

• Auxílio-doença acidentário (B91) — INSS paga benefício enquanto você está afastado, conta tempo de serviço, FGTS continua.
• Estabilidade de 12 meses — se ficou mais de 15 dias afastado, a empresa não pode te demitir por 12 meses depois da alta. Se demitir, paga indenização cheia.
• Indenização por dano moral e material — pela dor, pelo sofrimento, pelos gastos com fisioterapia, consulta, remédio. Em casos do escritório, ultrapassou R$ 45 mil.
• Pensão mensal vitalícia — se ficou sequela (perda de força, perda de movimento, dor crônica), a empresa paga pensão por mês pro resto da vida.

O que NÃO fazer

• Não trabalhe sentindo dor sem atestado. Cada dia sem registro é prova que se perde.
• Não aceite acordo no RH sem advogado. Empresa costuma oferecer R$ 3 mil, R$ 6 mil pra “encerrar”. Caso real do escritório passou de R$ 70 mil. Vale conferir.
• Não jogue fora exame, receita, atestado. Tudo vira prova.
• Não assine pedido de demissão. Se for pressionado, peça um tempo e procure orientação.

Veja quanto vale o seu caso

Cada caso de túnel do carpo paga um valor diferente. Depende da gravidade, da sequela, do tempo de afastamento, do salário, do estado. Antes de aceitar oferta da empresa, calcule.

Valores médios por estado

O valor varia bastante de um estado pra outro. Veja a tabela de indenização por acidente de trabalho por estado em 2026, com base nos casos reais que acompanhamos.

Perguntas frequentes

1. Túnel do carpo é considerado acidente de trabalho?

É. A lei equipara doença ocupacional a acidente. Quando o trabalho repetitivo causa, os direitos são os mesmos: B91, estabilidade, indenização, pensão.

2. A empresa disse que é “problema da idade” ou “tem em todo mundo”. E agora?

Resposta padrão de empresa pra fugir. A perícia médica analisa a função, a repetição, o tempo na atividade. Quase sempre confirma a origem ocupacional.

3. Já operei o pulso. Ainda tenho direito?

Tem. Cirurgia prova que a doença era séria. Guarde laudo, receita, atestados — fortalecem o caso.

4. Preciso pagar advogado pra começar?

Não. O advogado recebe um percentual no final, e só recebe se você ganhar. Não tem entrada, não tem mensalidade.

5. Já saí da empresa. Ainda dá pra processar?

Dá. Tem até 2 anos depois de sair pra entrar com a ação. Dentro disso, cobra os últimos 5 anos de direitos.

Sobre o Ventura Advogados

Somos ultraespecialistas em acidente de trabalho. Já atendemos mais de 3.000 trabalhadores e recuperamos mais de R$ 41 milhões em indenizações. Atuamos em todos os estados de forma 100% online.

Você é vigilante de banco, agência, supermercado, condomínio, transporte de valores. Trabalha 12 horas exposto a quem chega armado, sem aviso, com a missão de levar o dinheiro ou os bens.

Aí aconteceu: assalto, troca de tiros, você foi baleado, ou colega foi baleado e você presenciou. PTSD, sequela, em alguns casos morte.

Vigilante tem regras especiais. Atividade de risco = responsabilidade objetiva da empresa. Indenização vai além do trabalhador comum.

A jurisprudência do STF e TST: vigilante = atividade de risco

STF e TST reconheceram em vários precedentes que vigilante exerce atividade de risco inerente (Art. 927, parágrafo único, CC). Isso significa: empresa responde por acidentes mesmo sem culpa específica. Basta o nexo causal entre a função e o dano. Não importa se a empresa fez tudo certo (treinamento, EPI, equipamento). O risco é da atividade, e a empresa que se beneficia da atividade arca com os riscos.

Os 5 cofres do vigilante baleado

1. Auxílio-doença acidentário (B91) — durante todo o afastamento.
2. Dano moral — R$ 30-100 mil em ferimento sem sequela permanente; R$ 100-300 mil em ferimento grave (paralisia, perda de função); R$ 200-500 mil em PTSD severo com incapacidade permanente.
3. Dano estético — pela cicatriz de bala, cirurgia, em geral R$ 20-80 mil.
4. Pensão vitalícia (Art. 950 CC) se houver perda do ofício — vigilante baleado raramente volta à mesma função.
5. Estabilidade de 12 meses + dano material (cirurgias, fisioterapia, plano de saúde, transporte adaptado se houver paralisia).

Casos com ofensa a colega ou cliente

Vigilante que presencia colega/cliente baleado e desenvolve PTSD severo também tem direito. A jurisprudência reconhece dano moral por vitimação secundária em ambiente extremamente traumático.
Não precisa ter sido alvejado pessoalmente. Já recebemos R$ 80 mil + estabilidade + pensão proporcional pra vigilante que viu colega morrer no assalto e não conseguiu mais voltar a operar arma.

Em caso de morte: família recebe

1. Pensão por morte do INSS (vitalícia para viúva conforme idade e tempo de casamento).
2. Pensão civil da empresa (Art. 948 CC) — vitalícia para viúva, filhos até 25 anos.
3. Dano moral familiar — atividade de risco majora os valores. Baseline R$ 200-500 mil por dependente em vigilante baleado.
4. Soma típica: R$ 800 mil a R$ 2 milhões em casos com clara prova de violação de protocolos de segurança da empresa.

O que fazer agora

O primeiro passo é simples. Calcule sua indenização na calculadora (2 minutos) ou fale comigo direto. Para ver quanto a Justiça vem condenando no seu estado, consulte os valores por estado.

Perguntas frequentes

Empresa diz que fui imprudente, não segui protocolo. Perco o direito?

Não. Atividade de risco é responsabilidade objetiva — não cabe discussão de culpa do vigilante. Reduz o valor (concorrente) em casos específicos, mas não zera.

Sou vigilante terceirizado, contratado por empresa de segurança que presta serviço pra banco. Banco também responde?

Sim. Em terceirização, banco responde solidariamente em caso de acidente grave (Súmula 331 TST + jurisprudência consolidada para atividade de risco).

Foi PTSD sem ferimento físico. Vale igual?

Vale. Transtorno de Estresse Pós-Traumático é doença ocupacional reconhecida em vigilantes. Laudo psiquiátrico + nexo com o evento traumático = direito completo.

Estou afastado pelo INSS B91 há 6 meses. Posso entrar com ação?

Pode. Não precisa esperar voltar. Inclusive durante o afastamento empresa fica nervosa e oferece acordo melhor.

Quanto tempo até receber?

Tutela de urgência libera 30-50% em 60-120 dias. Acordo em 4-8 meses. Sentença em 12-18 meses. Casos com atividade de risco clara aceleram.

Seu filho era o sustento da casa. Aposentadoria de vocês era pequena, dele era o salário que pagava remédio, mercado, aluguel, conta. Aí ele morreu no trabalho.

O INSS exige prova de dependência econômica dos pais — diferente da viúva e dos filhos do morto, onde a dependência é presumida. Aqui eu mostro a documentação prática que prova.

A lei: pais são dependentes classe II

Lei 8.213/91, Art. 16: dependentes do segurado em três classes:
Classe I: cônjuge/companheira/filhos menores ou inválidos. Dependência presumida automaticamente.
Classe II: pais. Dependência tem que ser provada.
Classe III: irmão menor ou inválido.
Os pais só recebem pensão por morte do INSS se não houver dependentes da classe I. Ou seja: se o filho era casado com filhos, os pais não entram. Se o filho era solteiro sem filhos, os pais entram.

Documentos que provam dependência (em ordem de peso)

1. Declaração de imposto de renda do filho com você como dependente — prova mais forte.
2. Conta bancária conjunta, cartão adicional ou autorizações recíprocas.
3. Plano de saúde, plano dental, seguro de vida com você como dependente ou beneficiário.
4. Conta de luz, água, gás, internet no nome do filho com endereço da casa de vocês.
5. Recibos de aluguel pagos pelo filho.
6. Comprovantes de mercado, farmácia, médico em nome do filho regularmente.
7. Extratos bancários mostrando depósitos recorrentes do filho pra você.
8. Receituários médicos seus + comprovante de pagamento por ele.
9. Testemunhas (mínimo 3): vizinhos, comerciantes do bairro, parentes.

Famílias de baixa renda — presunção de dependência

A jurisprudência do TST é favorável a famílias humildes: quando o trabalhador morto tinha salário modesto e morava com os pais idosos (que tinham aposentadoria mínima ou nenhuma), presume-se dependência econômica mesmo sem prova robusta documental.
Decisão clássica do TST: “em famílias de baixa renda, é razoável presumir que o filho que mora com os pais e trabalha contribui para o sustento, dispensando comprovação rigorosa.”
Para reforçar essa presunção: prove que vocês moravam juntos (mesma residência), que o filho tinha salário modesto (R$ 1.500-3.000) e que sua aposentadoria era pequena ou inexistente.

Indenização contra a empresa — separada do INSS

Mesmo sem direito à pensão do INSS (porque havia viúva ou filhos), os pais sempre têm direito a:
1. Dano moral por perda de filho — automático, R$ 100-300 mil por pai/mãe (jurisprudência STJ “in re ipsa”).
2. Pensão por dependência econômica da empresa (Art. 948 CC) se comprovada — vitalícia ou pelo prazo da expectativa de vida.
Esse direito é independente da pensão do INSS e do regime familiar do morto.

O que fazer agora

O primeiro passo é simples. Calcule sua indenização na calculadora (2 minutos) ou fale comigo direto. Para ver quanto a Justiça vem condenando no seu estado, consulte os valores por estado.

Perguntas frequentes

Sou aposentada com pouco mais de 1 SM. Meu filho me ajudava todo mês. Tenho direito?

Tem. Aposentadoria pequena + ajuda do filho = dependência parcial reconhecida. Se o filho era solteiro sem dependentes da classe I, você recebe pensão por morte do INSS integral. Se havia viúva/filhos, eles têm prioridade — mas você ainda tem direito ao dano moral familiar e potencial pensão da empresa.

Não tenho recibo nenhum. Vivíamos os dois em casa, ele trabalhava e dava dinheiro de mão em mão.

Testemunhas + comprovante de moradia comum + aposentadoria pequena sua + salário do filho = base presuncional de dependência. Já reconheci dependência só com testemunhas em casos de família humilde.

Filho morava só, mas pagava plano de saúde e remédio meu. Conta?

Conta. Esses comprovantes (plano de saúde com você como beneficiária, recibos de farmácia) provam dependência parcial. Vale a indenização da empresa pelo menos.

Pais separados. Os dois recebem?

Sim, cada um pode habilitar separadamente. Se ambos dependiam do filho, a pensão é dividida em duas cotas iguais.

Filho era solteiro, sem filhos, eu sou viúva idosa. Quanto vou receber?

Pensão por morte do INSS integral (sem disputa) + dano moral família da empresa (R$ 100-300 mil) + pensão por dependência da empresa (R$ 200-500 mil em parcela única, dependendo do salário e idade). Soma típica R$ 400 mil a R$ 800 mil.

Começou com uma dorzinha no ombro quando você levantava o braço. Hoje você não consegue mais pentear o cabelo, vestir camisa, dormir do lado. O médico falou em “lesão no manguito rotador” e mandou afastar. Esse problema, quando vem do trabalho, é acidente — e tem direito a indenização.

Pedreiro carregando saco de cimento. Pintor com rolo no teto o dia inteiro. Carregador de caminhão. Açougueiro desossando. Operador de máquina que fica horas com o braço suspenso. O ombro vai gastando, vai inflamando, até que um dia rasga. E muita gente só descobre na ressonância — depois de anos sentindo dor.

O que é a lesão no manguito rotador

O manguito rotador é um conjunto de 4 tendões no ombro. Eles seguram o braço no lugar e fazem você levantar, girar, puxar. Quando o trabalho exige peso, repetição, ou braço acima do ombro o tempo todo, esses tendões inflamam (tendinite), engrossam, e podem até rasgar (ruptura).

O sintoma começa fraco: dor à noite, dor pra levantar peso. Depois piora: você não consegue mais usar o braço normal. Em casos graves, vira sequela permanente — perda de força, perda de movimento, dor crônica que não vai embora.

Funções que mais causam lesão no ombro

• Pedreiro e servente — carregar saco de cimento, areia, telha no ombro
• Pintor — rolo e pincel no teto e parede alta o dia inteiro
• Carregador de caminhão e estoquista — levantar caixa acima da cabeça
• Açougueiro e desossador de frigorífico — desossa repetitiva, força com a faca
• Soldador — braço suspenso segurando maçarico
• Operador de prensa, esmeril, furadeira — vibração e força no ombro
• Empacotador e separador de mercadoria — repetição constante
• Motorista de caminhão — carregar e descarregar carga pesada
• Cabeleireira — braço suspenso o dia inteiro cortando e secando
• Mecânico — apertar parafuso, trocar peça em motor alto

Se sua função tem peso, repetição ou braço acima do ombro com frequência — o problema é do trabalho. A empresa tem responsabilidade.

Como provar que a lesão veio do trabalho

1. Exame de imagem — ressonância magnética ou ultrassom mostrando a lesão. Guarde o laudo e o CD.
2. Atestados e prontuário médico — todas as consultas, todos os afastamentos. Mesmo de 1 dia.
3. CAT — comunicado de acidente de trabalho. Para doença ocupacional vale igual. Se a empresa não emitir, você emite pelo INSS, é gratuito.
4. Testemunhas — colega que faz a mesma função e viu seu sofrimento no dia a dia.
5. Foto do posto de trabalho — mostrar a altura, o peso, a repetição. Vídeo curto também ajuda.
6. Tempo na função — quanto mais anos na mesma atividade, mais forte fica a prova.

Seus direitos quando a lesão é do trabalho

• Auxílio-doença acidentário (B91) — o INSS paga benefício enquanto você está afastado, e esse tempo conta como tempo trabalhado. Continua depositando FGTS.
• Estabilidade de 12 meses — se você ficou mais de 15 dias afastado, a empresa não pode te demitir por 12 meses depois da alta. Se demitir, paga indenização cheia.
• Indenização por dano moral e material — pela dor, pelo sofrimento, pelos gastos com remédio, fisioterapia, consulta particular. Em casos do nosso escritório, passou de R$ 50 mil.
• Pensão mensal vitalícia — se ficou sequela permanente (perda de movimento, perda de força), a empresa paga uma pensão por mês pro resto da sua vida.

O que NÃO fazer

• Não aceite acordo no RH sem advogado. Empresa costuma oferecer R$ 5 mil, R$ 8 mil pra “encerrar”. Caso real do escritório passou de R$ 90 mil. Vale conferir antes.
• Não trabalhe sentindo dor sem atestado. Cada dia sem registro médico é prova que você perde.
• Não jogue fora ressonância, exame, receita. Tudo vira prova.
• Não assine pedido de demissão. Se for pressionado, peça tempo pra pensar e procure orientação.

Veja quanto vale o seu caso

Cada lesão de ombro paga um valor diferente. Depende do grau, do tempo de afastamento, da sequela, do seu salário, do estado. Antes de aceitar qualquer oferta da empresa, calcule.

Valores médios por estado

O valor das indenizações varia bastante de um estado pra outro. Veja a tabela de indenização por acidente de trabalho por estado em 2026, com base nos casos reais que acompanhamos.

Perguntas frequentes

1. Lesão no ombro sem acidente “do dia” também conta?

Conta. A lesão por esforço repetitivo é tratada igual a acidente. Não precisa ter caído nem batido. O desgaste ao longo dos anos por causa do trabalho é o que importa.

2. A empresa disse que é problema de idade. E agora?

Resposta padrão de empresa pra fugir. Idade pode acelerar, mas é o trabalho repetitivo e o peso que causaram. A perícia médica analisa isso. Não desista.

3. Já operei o ombro. Ainda tenho direito?

Tem. Cirurgia não tira o direito — pelo contrário, prova que a lesão era séria. Guarde laudo da cirurgia, receita do pós-operatório, atestados todos.

4. Tenho que pagar advogado antes pra entrar com o processo?

Não. O advogado recebe um percentual no final, e só recebe se você ganhar. Não tem entrada, não tem mensalidade.

5. Já saí da empresa faz 1 ano. Ainda posso processar?

Pode. Tem até 2 anos depois de sair da empresa pra entrar com a ação. Dentro disso, dá pra cobrar os últimos 5 anos de direitos.

Sobre o Ventura Advogados

Somos ultraespecialistas em acidente de trabalho. Já atendemos mais de 3.000 trabalhadores e recuperamos mais de R$ 41 milhões em indenizações. Atuamos em todos os estados de forma 100% online.

O INSS começou a pagar a pensão por morte da sua família. O dinheiro entrou na conta, deu pra respirar. E aí veio a dúvida: “agora já está pago tudo, né? Não dá mais pra cobrar a empresa?”. Pelo contrário. INSS é uma coisa, empresa é outra. Você pode (e geralmente deve) cobrar a empresa também — e os dois valores não se descontam.

Esse é um dos maiores erros que vemos nas famílias. Muita gente acha que “se o INSS pagou, está tudo certo, deixa quieto”. Aí perde o prazo, perde a indenização, perde a pensão da empresa. Vamos te explicar a diferença entre as duas pensões — porque você precisa entender pra não deixar dinheiro na mesa.

São duas naturezas diferentes — não se cancelam

A pensão do INSS é um benefício previdenciário. O INSS paga porque ele contribuiu enquanto era vivo. É como se fosse um seguro do governo.

A indenização da empresa é coisa totalmente diferente. A empresa paga porque teve CULPA na morte dele — faltou EPI, faltou treinamento, faltou segurança, faltou cuidado. É uma reparação pelo dano que ela causou à sua família. Nada a ver com contribuição, nada a ver com seguro.

Por isso, uma NÃO desconta a outra. O INSS paga, a empresa paga — e você recebe os dois. É direito previsto em lei e a Justiça reconhece todos os dias.

Quando a empresa tem culpa pela morte

Na prática, em quase todo caso de morte no trabalho a empresa tem alguma culpa. Veja as situações mais comuns:

• Trabalhador caiu de altura sem cinto, sem guarda-corpo, sem treinamento — culpa da empresa
• Máquina sem proteção, sem manutenção, sem manual — culpa da empresa
• Falta de EPI ou EPI ruim, velho, do tamanho errado — culpa da empresa
• Excesso de jornada, cansaço, dormindo no volante — culpa da empresa
• Assalto em rota, em posto, sem segurança — culpa da empresa que mandou trabalhar lá
• Caminhão velho, sem manutenção, freio falhou — culpa da empresa
• Choque elétrico em fio mal isolado, sem aterramento — culpa da empresa
• Queda em piso molhado, óleo, sem sinalização — culpa da empresa
• Cova, escavação ou desabamento sem estudo de solo — culpa da empresa
• Exposição a produto químico sem proteção respiratória — culpa da empresa

Em todos esses casos, a empresa é obrigada a pagar indenização à família, separado e além do INSS.

Como provar a culpa da empresa

1. CAT do acidente — emitida pela empresa ou pela família, pelo INSS.
2. Boletim de ocorrência — polícia, bombeiros, perícia do local.
3. Laudo da perícia — quando houve perícia oficial no local.
4. Foto e vídeo do local — antes que a empresa arrume tudo. Vale pedir pra colega de trabalho tirar antes.
5. Testemunhas — colega que viu, encarregado, mestre de obras. Mesmo se tem medo, pega o WhatsApp.
6. Documentos da empresa — ficha de EPI, ordens de serviço, certificado de treinamento. Pode pedir cópia no processo.

Seus direitos contra a empresa

• Indenização por dano moral à família — pelo sofrimento da viúva, dos filhos, dos pais. Cada um recebe separado. Em casos graves do nosso escritório, só esse pedaço passou de R$ 300 mil somando todos.
• Pensão mensal vitalícia para a viúva ou companheira — paga pela empresa, geralmente até a expectativa de vida que ele teria. Diferente do INSS, esta pensão da empresa não acaba se você se casar de novo (depende do caso).
• Pensão mensal para os filhos — até os 24 ou 25 anos (estudantes).
• Dano material — gastos com enterro, funeral, traslado do corpo, lápide.
• Pagamento único — em vez de pensão mensal, muitas vezes a empresa paga tudo de uma vez. Em casos graves passou de R$ 800 mil.
• Seguro de vida e verbas trabalhistas — saldo de FGTS, multa de 40%, férias e 13º proporcionais.

O que NÃO fazer

• Não pense que receber do INSS encerra a história. Pelo contrário — geralmente a indenização da empresa é maior que a pensão do INSS.
• Não aceite o que a empresa ofereceu de “ajuda imediata”. Empresa chega oferecendo R$ 15 mil, R$ 50 mil “pra família se reerguer”. Casos reais do escritório passaram de R$ 500 mil. Não assine nada agora.
• Não jogue fora documento, foto, mensagem. Tudo vira prova. CAT, atestado de óbito, boletim, foto do local — guarda numa caixa.
• Não espere o INSS resolver pra depois cobrar a empresa. O prazo pra cobrar a empresa começa a contar do dia da morte. Não dá pra deixar pra depois — pode prescrever.

Veja quanto vale o seu caso

Cada caso de morte no trabalho paga valor diferente. Depende do salário dele, do número de filhos, da idade da viúva, da culpa da empresa, do estado. Antes de aceitar qualquer oferta da empresa, calcule.

Valores médios por estado

O valor das indenizações varia bastante de um estado pra outro. Veja a tabela de indenização por acidente de trabalho por estado em 2026, com base nos casos reais que acompanhamos.

Perguntas frequentes

1. Já estou recebendo pensão do INSS faz 1 ano. Ainda dá tempo de processar a empresa?

Dá. O prazo pra cobrar a empresa por morte no trabalho é de até 2 anos depois da morte, e dentro desse prazo dá pra cobrar até 5 anos de valores. Vale entrar logo, antes de perder o prazo.

2. A empresa disse que o INSS já paga a família. Não preciso processar?

Empresa fala isso pra você não cobrar. INSS e empresa são totalmente separados. Você tem direito aos dois. Casos reais do escritório receberam INSS + empresa juntos, somando valores bem maiores.

3. A empresa ofereceu R$ 50 mil e disse que “encerra a questão”. Aceito?

Não assine sem advogado. Esse valor costuma ser MUITO abaixo do real. Casos reais do escritório com perfil parecido passaram de R$ 400 mil. Vale conferir antes.

4. Ele trabalhava sem carteira assinada. Mesmo assim posso processar?

Pode. No processo a Justiça reconhece o vínculo e a família tem os mesmos direitos. Precisa de prova do trabalho (testemunha, foto, pix de pagamento, WhatsApp).

5. Tenho que pagar advogado antes pra processar a empresa?

Não. O advogado recebe um percentual no final, só se a família ganhar. Sem entrada, sem mensalidade.

Sobre o Ventura Advogados

Somos ultraespecialistas em acidente de trabalho. Já atendemos mais de 3.000 trabalhadores e recuperamos mais de R$ 41 milhões em indenizações. Atuamos em todos os estados de forma 100% online.

Você se machucou no serviço, foi pro hospital, voltou com atestado, e quando pediu pro RH emitir a CAT, ouviu a resposta padrão: “não tem necessidade”, “isso aí não foi acidente de trabalho não”, “depois a gente vê isso”. A empresa é obrigada a emitir a CAT em 24h — e se ela não emitir, você emite sozinho. De graça, pela internet.

Empresa que esconde CAT é coisa do dia a dia. Construtora, frigorífico, supermercado, fábrica, transportadora — todas fazem isso pra economizar dinheiro do seguro. Mas a sua CAT é SEU direito, não da empresa. E sem ela, você perde benefício, estabilidade e indenização. Vamos resolver agora.

O que é a CAT, na prática

CAT é o Comunicado de Acidente de Trabalho. É um documento que conta pro INSS que você se machucou no serviço. Sem CAT, o INSS pode até pagar auxílio, mas vai pagar como auxílio “comum” (B31), não como “acidentário” (B91). E a diferença muda tudo: B91 te dá estabilidade de 12 meses, FGTS depositado e abre porta pra indenização contra a empresa.

Por isso a empresa empurra com a barriga. CAT acidentária custa caro pro empregador — aumenta o seguro, gera obrigação. Aí ela “esquece” de emitir, ou diz que “não precisa”.

Quem pode emitir a CAT (não é só a empresa)

• A empresa — é a obrigada por lei, em até 24h depois do acidente
• Você mesmo — direto no site do INSS, gratuito
• Médico que te atendeu — qualquer médico pode emitir
• Sindicato da sua categoria — costuma ajudar de graça
• Família — em caso de acidente grave ou morte
• Autoridade pública — fiscal do trabalho, perito do INSS

Passo a passo pra emitir sua CAT sozinho

1. Entre no site Meu INSS — meu.inss.gov.br ou app no celular. Faz login com CPF e senha gov.br.
2. Procure “Cadastrar CAT” — está no menu de serviços. Tem como digitar a busca também.
3. Preencha os dados — seus dados, dados da empresa (nome e CNPJ), o que aconteceu, data e hora, parte do corpo machucada.
4. Anexe documentos — atestado médico, boletim do hospital, raio-X, foto da machucadura. Tudo que você tiver.
5. Envie e guarde o protocolo — vai aparecer um número. Tira print, salva no celular, manda pro seu e-mail.
6. Acompanhe — em poucos dias o INSS confirma a CAT. Se recusar, dá pra recorrer.

Seus direitos não dependem da CAT da empresa

• Auxílio acidentário (B91) — mesmo com CAT emitida por você, INSS paga acidentário se o médico confirmar que foi acidente de trabalho.
• Estabilidade de 12 meses — depois da alta do INSS, empresa não pode te demitir por 12 meses. Vale mesmo sem CAT da empresa, desde que o auxílio seja B91.
• Indenização da empresa — dano moral, dano material, dano estético. Em casos graves do nosso escritório passou de R$ 100 mil, mesmo a empresa tendo se recusado a emitir a CAT.
• Pensão mensal — se sobrou sequela, a empresa paga pensão pra sempre.

Pelo contrário: empresa que não emitiu CAT geralmente paga MAIS no processo, porque a Justiça vê a recusa como agravante.

Como provar o acidente se a empresa nega tudo

1. Boletim do hospital — anota a data e o motivo. Vale como prova oficial.
2. WhatsApp do encarregado — qualquer mensagem que cite o acidente. “Caí da escada”, “machuquei a mão na máquina”, “vou no médico”.
3. Testemunhas — colega que viu, que te socorreu, que ouviu o barulho. Mesmo se ele tem medo de depor, anota o WhatsApp.
4. Foto e vídeo da máquina ou local — antes que arrumem ou troquem.
5. Atestados médicos — todos, mesmo os de 1 dia.
6. Ponto eletrônico — comprovando que você estava no trabalho naquele dia.

O que NÃO fazer

• Não jogue fora o atestado, o boletim, o raio-X. Tudo vira prova.
• Não aceite acordo do RH sem advogado. Empresa que esconde CAT costuma oferecer R$ 2 mil, R$ 5 mil pra “fechar a história”. Caso real do escritório chegou a R$ 90 mil. Vale conferir.
• Não assine “pedido de demissão”. Se a empresa te pressionar depois do acidente, peça tempo e procure orientação. Você pode ter estabilidade.
• Não espere a empresa emitir a CAT depois de 24h. Se não emitiu, emita você. Cada dia de atraso é mais difícil provar.

Veja quanto vale o seu caso

Cada acidente paga valor diferente. Depende do tipo da lesão, do tempo afastado, do seu salário, do estado, e principalmente do nível de descaso da empresa (que esconder CAT mostra). Antes de aceitar qualquer oferta, calcule.

Valores médios por estado

O valor das indenizações varia bastante de um estado pra outro. Veja a tabela de indenização por acidente de trabalho por estado em 2026, com base nos casos reais que acompanhamos.

Perguntas frequentes

1. O acidente foi há 3 meses e a empresa nunca emitiu CAT. Ainda dá tempo?

Dá. Você pode emitir a CAT mesmo depois. Não tem prazo final. Vale a pena fazer hoje mesmo pelo Meu INSS, mesmo se já voltou a trabalhar.

2. A empresa pode me mandar embora porque eu emiti a CAT sozinho?

Não. Demitir trabalhador por emitir CAT é discriminação. Se acontecer, a empresa paga indenização cheia. E se você ficou mais de 15 dias afastado, ainda tem 12 meses de estabilidade.

3. O INSS recusou minha CAT. O que faço?

Recorra. Junte mais provas (laudo do hospital, testemunha, foto) e peça reanálise. Se mesmo assim recusarem, dá pra brigar na Justiça. Vale a pena consultar advogado.

4. Médico do INSS me deu alta antes da hora. Posso reclamar?

Pode. Faz pedido de reconsideração no Meu INSS. Se não resolver, processo na Justiça Federal pra continuar o benefício.

5. Tenho que pagar advogado antes pra entrar com a ação?

Não. O advogado recebe um percentual no final, só se você ganhar. Sem entrada, sem mensalidade.

Sobre o Ventura Advogados

Somos ultraespecialistas em acidente de trabalho. Já atendemos mais de 3.000 trabalhadores e recuperamos mais de R$ 41 milhões em indenizações. Atuamos em todos os estados de forma 100% online.