Sim. Você pode receber o INSS E processar a empresa ao mesmo tempo. São coisas separadas: uma é do INSS, a outra é da empresa. O dinheiro que o INSS te paga não desconta o que a empresa tem que pagar. A empresa paga porque teve culpa — não cuidou da sua segurança. E você ainda pode pedir indenização pela dor, pela marca que ficou e pelo dinheiro que deixou de ganhar.
Aqui você vai entender, em palavras simples, por que o benefício do INSS não atrapalha em nada o seu direito de cobrar a empresa, quando a empresa é obrigada a pagar e quanto você pode receber. Eu adianto: muita gente perde dinheiro achando que, por estar recebendo do INSS, não pode mais brigar com a empresa. Pode, sim.
Se eu já recebo do INSS, ainda posso cobrar a empresa?
Pode, e essa é a parte que pouca gente sabe. O INSS é o governo: ele te paga o benefício do acidente (código 91) porque você contribuiu a vida inteira. A empresa é outra história: ela paga uma indenização porque teve culpa no seu acidente — não cuidou da sua segurança.
São dois bolsos diferentes. O que vem do INSS não tira nem desconta o que a empresa tem que pagar. Você pode receber os dois ao mesmo tempo, e isso não é “ganhar duas vezes” — é cada um pagando a sua parte.
Por que a empresa tem que pagar, se quem me paga é o INSS?
Porque a empresa teve culpa. Acidente de trabalho quase sempre acontece porque faltou cuidado: máquina sem proteção, sem o equipamento de segurança certo, sem treinamento, ritmo de trabalho forçado. Quando a empresa falha na sua segurança e você se machuca, ela é obrigada a pagar.
E tem mais: na maioria dos casos de acidente, é a empresa que tem que provar que fez tudo certo — não é você que tem que provar que ela errou. Esse peso é dela. Por isso vale tanto procurar quem entende antes de aceitar ficar só com o INSS.
O que eu posso pedir da empresa na Justiça?
Além do benefício que o INSS já te paga, você pode ter direito a:
- Indenização pela dor e pela marca que ficou — o sofrimento que você passou e a cicatriz ou sequela que carrega no corpo;
- O dinheiro que você deixou de ganhar por não conseguir mais trabalhar como antes;
- Se a sequela for permanente, um salário da empresa todo mês (uma pensão), além do que o INSS já paga;
- Os custos com remédio, médico e tratamento que saíram do seu bolso por causa do acidente;
- Uma grana do INSS todo mês a mais depois que você volta a trabalhar com a sequela (o tal auxílio-acidente).
Repare: quase tudo isso é da empresa, e some com o que o INSS já te dá. São direitos que andam juntos, não um no lugar do outro.
Tem prazo pra processar a empresa?
Tem, e é por isso que não dá pra deixar pra depois. Em regra, você tem até 5 anos pra cobrar a empresa pelo acidente. Parece muito tempo, mas passa voando — e quanto mais você demora, mais difícil fica.
O problema de esperar não é só o prazo: testemunha esquece, troca de emprego, some. Documento se perde. Quem foi com você no dia do acidente pode não estar mais por perto. Quanto antes você procura ajuda, mais forte fica o seu caso.
O exemplo do Sebastião
Sebastião era operador numa fábrica. Esmagou dois dedos numa máquina sem proteção e ficou afastado pelo INSS, recebendo o benefício do acidente todo mês. Ele achava que, por estar recebendo do INSS, não podia cobrar a empresa. Estava errado. Procurou ajuda, processou a empresa pela culpa no acidente — e continuou recebendo o INSS normalmente. A Justiça mandou a empresa pagar a indenização pela dor, pela marca nos dedos e pelo dinheiro que ele deixou de ganhar. Sebastião ficou com o INSS E com a indenização da empresa.
(Sebastião é um exemplo pra você entender. Cada caso tem seu valor, que depende da gravidade e da prova.)
Isso acontece de verdade na Justiça?
Acontece todo dia. Os Tribunais do Trabalho (TRTs) reconhecem que o trabalhador pode receber o INSS e, ao mesmo tempo, ser indenizado pela empresa que teve culpa no acidente. São direitos separados. Foi o que decidiu o Tribunal do Trabalho de Minas Gerais (TRT-3): a indenização da empresa não desconta o benefício do INSS, a pessoa recebe os dois — processo nº 0000051-68.2011.5.03.0017.
E aqui no escritório isso é rotina: o Everaldo processou a empresa por causa de um acidente e recebeu mais de R$ 700 mil — mesmo o acidente sendo de 2015, a Justiça julgou em 2024 (processo nº 0001421-09.2024.5.23.0005, TRT-23/MT).
O Dr. Welliton Ventura e a equipe já atenderam mais de 3.000 trabalhadores acidentados pelo Brasil, com R$ 41 milhões+ recuperados. Acidente de trabalho é o que a gente faz o dia inteiro.
Como saber quanto VOCÊ tem direito da empresa?
Não dá pra saber no chute — depende do seu salário, da gravidade do acidente e da sequela que ficou. O jeito rápido e de graça é usar a nossa calculadora: você responde 6 perguntas simples e já tem uma ideia do valor que pode cobrar da empresa, sem mexer no seu INSS.
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Veja também:
- Tudo sobre seus direitos em acidente de trabalho
- Quanto vale um acidente de trabalho no seu estado
- Indenização pela dor e pela marca que ficou (dano moral)
- Todos os direitos de quem sofre acidente de trabalho
Perguntas frequentes
Posso processar a empresa mesmo recebendo o INSS?
Pode. O benefício do INSS é uma coisa; a indenização da empresa é outra. Receber um não tira o seu direito ao outro. Você pode receber os dois ao mesmo tempo.
O dinheiro do INSS desconta o que a empresa tem que pagar?
Não. São bolsos separados. O INSS paga porque você contribuiu; a empresa paga porque teve culpa no acidente. Um não abate o outro.
Por que a empresa é obrigada a me indenizar?
Porque ela teve culpa: não cuidou da sua segurança. Máquina sem proteção, sem equipamento certo, sem treinamento. Quando a empresa falha e você se machuca, ela paga.
O que eu posso pedir da empresa?
Indenização pela dor, pela marca que ficou e pelo dinheiro que deixou de ganhar. Se a sequela for permanente, dá pra pedir até um salário da empresa todo mês.
Quanto tempo eu tenho pra processar a empresa?
Em regra, até 5 anos pra cobrar. Mas não deixe pra última hora: testemunha esquece e documento some. Quanto antes, mais forte fica o seu caso.
Vou ter que pagar advogado adiantado?
Não. Você só paga se ganhar. A primeira conversa é de graça.
Perguntas Frequentes
Posso processar a empresa mesmo recebendo auxílio do INSS?
Sim. O benefício do INSS é previdenciário e não impede a ação trabalhista contra o empregador. São esferas independentes: o INSS paga o auxílio-doença acidentário, enquanto a empresa pode ser condenada a pagar indenização por danos morais, materiais e estéticos quando houver culpa comprovada.
Receber auxílio-doença impede indenização da empresa?
Não impede. O auxílio-doença acidentário (B91) é pago pelo INSS independentemente da responsabilidade civil do empregador. O trabalhador pode acumular o benefício previdenciário com indenizações trabalhistas por danos morais, materiais e estéticos decorrentes do acidente de trabalho.
Qual o prazo para processar a empresa após o acidente?
O prazo prescricional é de 2 anos após o término do contrato de trabalho, limitado aos últimos 5 anos. Para ações de indenização por acidente, conta-se da ciência inequívoca da lesão ou da consolidação das sequelas, conforme entendimento do TST.
O que posso pedir na Justiça além do INSS?
Pode pedir indenização por danos morais, materiais (lucros cessantes e despesas médicas), danos estéticos, pensão mensal vitalícia, reembolso de tratamentos, próteses e medicamentos. Todos os pedidos são independentes do benefício previdenciário pago pelo INSS.
Preciso provar culpa da empresa para receber indenização?
Sim, em regra. É necessário comprovar culpa ou dolo do empregador, conforme o art. 7º, XXVIII, da Constituição. Em atividades de risco, aplica-se a responsabilidade objetiva, dispensando a prova de culpa. A perícia técnica é fundamental para demonstrar o nexo causal.
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