Acidente de trabalho
O Acidente de trabalho é todo evento inesperado que ocorre no ambiente de trabalho, durante o exercício das atividades profissionais, ou ainda, a caminho do trabalho.
Também se enquadra em acidente de trabalho aqueles ocorridos sem Carteira de Trabalho assinada quando configurado o vínculo empregatício, bem como os incidentes em período de experiência.
Sabe-se que há diversos impactos do acidente de trabalho na saúde do trabalhador, a depender do acidentes, às vezes os impactos são até mesmo imensuráveis, isto é, muito difícil de entender a extensão dos danos causados.
Quais são os impactos causados por um acidente de trabalho na vida de um trabalhador?
Os impactos de um acidente de trabalho na saúde do trabalhador podem ser diversos, e com diferentes gravidades a depender do incidente ocorrido.
Saúde física e mental
Devido ao acidente, o trabalhador pode ter desenvolvido algum tipo de debilidade em decorrência das lesões físicas, tais como fraturas, cortes e contusões.
Bem como, a saúde mental do trabalhador também pode ser afetada em razão da incapacidade temporária de exercer suas atividades laborais, ou ainda, a preocupação com os impactos financeiros do acidente.
Capacidade de trabalho
Por outro lado, a depender da gravidade do incidente de trabalho, o trabalhador pode ficar temporária ou permanentemente debilitado, ou seja, incapaz de realizar suas funções.
Tal situação pode levar o trabalhador a diminuição de renda, e consequentemente dificuldades financeiras.
Qualidade de vida
Por óbvio, as consequências de um acidente laboral podem afetar, e muito, a qualidade de vida de um trabalhador, isso porque limita sua capacidade de realizar atividades diárias e de lazer.
A debilidade afeta não somente as atividades laborais, mas a vida do trabalhador como um todo, de modo que, pode acabar afetando também suas relações pessoais e familiares.
Tratamento e recuperação
Muitas das vezes, o trabalhador precisa de um tempo para se recuperar e realizar o tratamento médico adequado. Além, é claro, de fisioterapia para se recuperar totalmente, o que pode ser um longo e desgastante processo.
Devido a isso, o trabalhador tem direito a estabilidade durante um ano no retorno ao trabalho, não podendo ser demitido porque não consegue executar suas atividades como antigamente.
Bem como, caso sejam necessários 15 dias para que o trabalhador faça o tratamento médico, a empresa deve continuar o pagamento do salário normalmente.
Após o prazo de 15 dias, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem a responsabilidade de continuar pagando o salário do trabalhador.
Isso é feito para fornecer suporte financeiro, garantindo que o trabalhador afastado temporariamente do trabalho não sofra também os impactos negativos financeiros.
Aspectos legais
No que se refere aos aspectos legais, o trabalhador tem diversos direitos garantidos por lei, tais como auxílio acidentário, estabilidade no emprego durante sua recuperação.
Bem como, nos casos em que o incidente de trabalho resultou em debilidade permanente, o trabalhador terá direito a aposentadoria por incapacidade permanente( antiga aposentadoria por invalidez).
Um dos aspectos mais difíceis no que está relacionado ao acidente de trabalho é que muitas das vezes o trabalhador sequer sabe dos seus direitos, o que pode dificultar o acesso aos benefícios.
Direitos do trabalhador em caso de acidente de trabalho.
Em caso de incidentes, o trabalhador tem vários direitos garantidos por lei para assegurar sua proteção e bem-estar, bem como amenizar os impactos do acidente de trabalho na saúde do trabalhador.
Dentre os direitos que o trabalhador possui, encontram:
- Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT)
- Estabilidade no Emprego
- Auxílio-Doença Acidentário
- Aposentadoria por Invalidez
- Indenização por Danos Morais e Materiais
- Reabilitação Profissional
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
- Pensão por Morte
Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT)
O empregador tem o dever de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao INSS, relatando o incidente. Isso é essencial para que o trabalhador possa acessar seus direitos.
Além disso, a CAT serve como comprovação de que o acidente de fato ocorreu, bem como as circunstâncias em que se desenrolou o incidente, e informações sobre horário e local da ocorrência.
Estabilidade no Emprego
É muito comum que o trabalhador tenha dificuldade no retorno ao trabalho, sendo assim não é justo que ele seja demitido por causa disso.
Sendo assim, o trabalhador tem direito a uma estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho, período em que não pode ser demitido sem justa causa.
Auxílio-Doença Acidentário
Se o trabalhador tiver a necessidade de se afastar por mais de 15 dias devido ao acidente, ele tem direito ao auxílio-doença acidentário, pago pelo INSS.
Este benefício é diferente do auxílio-doença comum e oferece algumas vantagens adicionais.
Aposentadoria por Invalidez
Se o acidente resultar em uma incapacidade permanente que impeça o trabalhador de exercer qualquer atividade profissional, ele pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, também conhecida como aposentadoria por invalidez.
Indenização por Danos Morais e Materiais
Em casos onde se comprova que o acidente foi causado por negligência do empregador, o trabalhador pode buscar indenização por danos morais e materiais na Justiça do Trabalho.
Já a indenização por danos materiais, precisa que o trabalhador comprove as despesas financeiras em decorrência do acidente.
Logo, é importante guardar notas fiscais de medicamentos, comprovantes de despesas com fisioterapia e atendimento hospitalar, bem como outros danos ocorridos e que tenham relação direta com o acidente sofrido pelo trabalhador.
Reabilitação Profissional
Se o trabalhador não puder retornar à sua função anterior, ele tem direito a um programa de reabilitação profissional oferecido pelo INSS, visando sua reintegração ao mercado de trabalho em uma nova função compatível com suas limitações.
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Durante o período de afastamento por auxílio-doença acidentário, o empregador deve continuar recolhendo o FGTS do trabalhador.
Pensão por Morte
Nos casos em que do acidente resultar o falecimento do trabalhador, os dependentes têm direito a receber a pensão por morte.
Esses direitos visam garantir que o trabalhador acidentado tenha suporte financeiro e segurança jurídica, contribuindo para sua recuperação e reintegração ao trabalho.
O que fazer se eu sofrer um acidente de trabalho?
Em primeiro lugar, busque atendimento médico o mais rápido possível. Sua saúde e segurança são prioridades. Informe ao médico que se trata de um acidente de trabalho.
Depois, informe seu supervisor ou responsável imediatamente sobre o incidente. Isso é importante para que a empresa tome as providências necessárias e registre o ocorrido.
Isso porque, a empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e enviá-la ao INSS. A CAT é fundamental para que você possa acessar seus direitos e benefícios.
No decorrer do tempo, guarde todos os documentos relacionados ao acidente, incluindo atestados médicos, receitas, laudos, e a própria CAT.
Esses documentos serão importantes para comprovar o acidente e o tratamento.
Em caso de afastamento por mais de 15 dias, você terá direito ao auxílio-doença acidentário, pago pelo INSS.
Além disso, você tem estabilidade no emprego por 12 meses após seu retorno ao trabalho, não podendo ser demitido sem justa causa nesse período.
Se houver qualquer problema ou se você sentir que seus direitos não estão sendo respeitados, procure orientação de um advogado especializado em direito trabalhista.
Lembre-se, a segurança no trabalho é um direito de todos.
Conhecer e reivindicar seus direitos é essencial para garantir que você seja tratado de forma justa e possa se recuperar adequadamente.
Nos podemos te ajudar! Ventura Advogados.
