B31 em Vez de B91? Como Corrigir e Não Perder Direitos [2026]

O B31 e o B91 pagam quase a mesma coisa hoje. Por isso muita gente nem percebe o erro. Mas o B91 te dá estabilidade de 12 meses no emprego, depósito do FGTS durante todo o afastamento e o reconhecimento oficial de que aquilo foi acidente de trabalho. O B31 não dá nada disso. E sim: dá pra corrigir.

Qual a diferença entre B31 e B91 na prática?

Os dois são auxílio por incapacidade temporária. O que muda é a letra depois do número — e ela vale muito dinheiro.

B31 — auxílio-doença comum:

• É pra doença ou acidente sem ligação com o trabalho;
• Quando você volta, a empresa pode te demitir no dia seguinte;
• O FGTS para de ser depositado enquanto você está afastado;
• O INSS não registra que seu problema veio do trabalho.

B91 — auxílio-doença acidentário:

• É pra acidente de trabalho, acidente de trajeto ou doença causada pelo serviço;
• Você tem estabilidade de 12 meses depois que volta. A empresa não pode te mandar embora sem justa causa nesse período;
• A empresa é obrigada a depositar seu FGTS todo mês do afastamento, como se você estivesse trabalhando;
• Fica registrado o nexo: a prova oficial de que o trabalho causou sua lesão. Isso vale ouro numa ação de indenização.

Num afastamento de 8 meses com salário de R$ 2.500, só de FGTS são 8 depósitos de R$ 200. E a estabilidade de 12 meses pode significar mais de R$ 30 mil em salários que a empresa não pode cortar. Explicamos cada detalhe do benefício no nosso guia do auxílio-doença acidentário B91.

Por que o INSS me deu B31 se foi acidente de trabalho?

Quase sempre a resposta é uma só: a empresa não emitiu a CAT.

A CAT é a Comunicação de Acidente de Trabalho. É o documento que avisa o INSS: “esse trabalhador se machucou no serviço”. Sem ela, o perito olha seu caso como uma doença qualquer. Aí sai o B31.

E aqui vai uma verdade dura: muita empresa “esquece” de emitir a CAT de propósito. Por quê?

• Com B91, ela paga seu FGTS durante o afastamento;
• Com B91, ela não pode te demitir por 12 meses;
• Acidente registrado aumenta o seguro que ela paga ao governo (o FAP);
• E a CAT vira prova contra ela numa futura ação de indenização.

Ou seja: cada CAT não emitida é dinheiro que fica no bolso da empresa — e sai do seu. Não é raro. Segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab, do Ministério Público do Trabalho com a OIT, 2025), o Brasil registrou 8,8 milhões de acidentes de trabalho com CAT entre 2012 e 2024 — e o próprio observatório alerta que existe muita subnotificação, ou seja, uma parte enorme dos acidentes nunca vira CAT.

Outras causas do erro: o médico da empresa minimizou a lesão, o perito do INSS não viu a ligação com o trabalho, ou você mesmo deu entrada no benefício sem citar o acidente.

Como pedir a conversão de B31 para B91?

O caminho tem 4 passos. Vamos por partes.

Passo 1: consiga a CAT

A empresa é obrigada a emitir até o 1º dia útil depois do acidente. Não emitiu? Você não fica na mão. A lei permite que a CAT seja emitida por:

• Você mesmo, de graça, pelo site ou app Meu INSS;
• Seu sindicato;
• O médico que te atendeu;
• Qualquer autoridade pública.

Guarde tudo que prova o acidente: boletim de atendimento do hospital, atestados, exames, fotos da lesão, mensagens avisando o chefe, testemunhas. Temos um guia completo mostrando como emitir a CAT passo a passo.

Passo 2: peça a revisão no Meu INSS

Com a CAT em mãos, entre no Meu INSS e abra um pedido de revisão do benefício, anexando a CAT e os documentos médicos. Peça a alteração da espécie de B31 para B91. O INSS pode marcar nova perícia pra reconhecer o nexo entre a lesão e o trabalho.

Passo 3: se negarem, entre com recurso

O INSS negou? Você tem 30 dias pra recorrer à Junta de Recursos, pelo próprio Meu INSS. Muitas conversões saem nessa fase, principalmente quando a CAT e os laudos médicos são claros.

Passo 4: se ainda assim negarem, ação na Justiça

Quando o INSS insiste no erro, o caminho é a ação judicial. O juiz manda fazer perícia com um médico independente — que não é o perito do INSS. Se ficar provado que a lesão veio do trabalho, a conversão é determinada e os direitos valem desde o início do afastamento: FGTS atrasado e estabilidade incluídos.

É nessa hora que ter um advogado que só faz acidente de trabalho muda o jogo. Já atendemos mais de 3.000 trabalhadores nessa situação — e sabemos exatamente que prova o juiz quer ver.

Até quando posso pedir a correção?

Você tem até 10 anos pra pedir a revisão da espécie do benefício, contados do primeiro pagamento do B31. Esse é o prazo geral de revisão de benefícios do INSS.

Mas atenção a dois detalhes:

• Não espere. Quanto mais tempo passa, mais difícil fica provar o nexo. Testemunha muda de emprego, câmera apaga gravação, documento some;
• A ação contra a empresa tem prazo próprio: em regra, 2 anos depois do fim do contrato de trabalho, limitado aos últimos 5 anos. Quem já foi demitido precisa correr.

Mesmo quem já recebeu alta do INSS ou já voltou ao trabalho pode pedir a correção. O benefício encerrado não apaga o seu direito.

O que muda na indenização contra a empresa?

Aqui está o efeito mais importante — e o menos falado.

O B91 carrega o nexo reconhecido: o próprio INSS admitindo que o trabalho causou sua lesão. Na ação de indenização contra a empresa, isso é uma prova de peso. Com B31, a empresa chega na audiência dizendo: “nem o INSS reconheceu que foi acidente de trabalho”. Com B91, esse argumento morre.

E a indenização contra a empresa é separada do benefício do INSS. Uma coisa não desconta a outra. Dependendo do caso, você pode ter direito a:

• Danos morais pelo sofrimento;
• Danos estéticos, se ficou cicatriz, amputação ou deformidade;
• Pensão ou indenização pela perda da capacidade de trabalhar;
• Reembolso de remédios, consultas e tratamentos;
• Diferenças salariais e FGTS do período de afastamento.

Além disso, quem ficou com sequela pode ter direito ao auxílio-acidente ao receber alta — um dos 4 benefícios do INSS em acidente de trabalho que quase ninguém pede porque não conhece.

Somos ultraespecialistas em acidente de trabalho: é só isso que fazemos, todos os dias. Por isso sabemos que a conversão de B31 pra B91 costuma ser o primeiro passo de um caso muito maior.

Perguntas frequentes

B31 e B91 pagam o mesmo valor?

Sim, o cálculo do valor mensal é o mesmo: em regra, 91% do seu salário de benefício. A diferença não está no valor do mês. Está no FGTS depositado durante o afastamento, na estabilidade de 12 meses e no nexo reconhecido — que juntos podem valer dezenas de milhares de reais.

Posso emitir a CAT mesmo depois de meses do acidente?

Pode. Não existe prazo que impeça a emissão tardia da CAT — a multa por atraso é problema da empresa, não seu. Você mesmo pode emitir pelo Meu INSS, de graça, a qualquer momento. Só junte provas do acidente, porque quanto mais tarde, mais o INSS vai querer documentos.

A empresa pode me demitir por pedir a conversão pra B91?

Se a conversão for reconhecida, você tem estabilidade de 12 meses após a alta — e a demissão nesse período é nula ou vira indenização. Se te demitirem como retaliação durante o pedido, isso reforça sua ação na Justiça. Guarde toda comunicação por escrito.

Doença causada pelo trabalho também dá direito ao B91?

Sim. Tendinite, lesão na coluna por esforço, perda auditiva por ruído, LER/DORT: doença ocupacional é equiparada a acidente de trabalho por lei. Se a doença veio do serviço e você recebeu B31, o caminho de correção é o mesmo.

Preciso de advogado pra converter B31 em B91?

Pra emitir a CAT e pedir a revisão no Meu INSS, não — você consegue sozinho. Mas se o INSS negar, ou se existir indenização contra a empresa no meio, um advogado especialista faz diferença enorme: perícia, provas e prazos têm pegadinhas que derrubam caso bom todo dia.

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