Perdeu os documentos do acidente antigo? Quase tudo tem segunda via. A CAT fica registrada no INSS, o processo do benefício fica guardado no Meu INSS, e o hospital é obrigado a guardar o prontuário por muitos anos. O papel sumiu da sua gaveta, mas a prova costuma continuar existindo em outro lugar.
Alguém perguntou nos nossos comentários: “Mesmo tendo passado mais de 20 anos e sem os laudos da época devido ter perdido tudo nas enchentes?”. Enchente, mudança, separação, pasta que o cupim comeu, caixa que ficou na casa da mãe. Quem se machucou há muito tempo quase sempre perdeu alguma coisa no caminho. E aí bate a vergonha de achar que não tem mais como provar.
Sou o Welliton Ventura, ultraespecialista em acidente de trabalho há 15 anos. São mais de 3.000 casos e mais de R$ 41 milhões recuperados para trabalhadores, muitos deles com acidente de anos atrás. Este post é um mapa pra você ir atrás de cada papel.
“Mesmo um acidente antigo pode valer indenização: já derrubamos prescrição de caso de 2015 julgado em 2024.” — Dr. Welliton Ventura, advogado ultraespecialista em acidente de trabalho (OAB/PA 18.667-B)
Por que o documento pesa tanto no caso antigo?
Vou ser direto, porque essa é uma régua da casa: caso antigo sem documento não anda. Num acidente recente, o colega de turno ainda lembra, o encarregado ainda está na empresa. Depois de muitos anos, testemunha muda de cidade, esquece, ninguém acha mais. Quem fala por você é o papel: CAT, laudo, prontuário ou o benefício do INSS. Por isso vale a pena correr atrás de cada um.
E correr atrás compensa. Muito caso antigo continua vivo, porque parte do que a empresa deve vence todo mês, enquanto a sequela continua. Mas cada caso tem seu prazo, e só um especialista olhando os documentos consegue dizer. Leia também até quando dá pra processar por acidente de trabalho.
Onde pego a segunda via da CAT?
No INSS. A CAT é registrada no sistema da Previdência, então mesmo que a sua via tenha sumido, o registro continua lá. Você pode pedir pelo Meu INSS (site ou aplicativo, com a senha do gov.br) ou pela central telefônica 135. Se a empresa nunca emitiu a CAT na época, dá pra emitir agora, mesmo depois de anos: veja a empresa não fez o papel do acidente (CAT).
E o processo do benefício do INSS?
Se você ficou encostado por causa do acidente, o INSS guardou tudo: a perícia, o laudo do perito, a data do afastamento e o código do benefício. No Meu INSS, procure o serviço de cópia de processo e peça o seu. Peça também o extrato de contribuições e benefícios, o CNIS, que mostra se o benefício foi o do acidente (código 91). Esse extrato sozinho já mostra que você esteve afastado e por quanto tempo.
O hospital ainda tem meu prontuário?
Na maioria das vezes, sim. A regra dos médicos manda guardar o prontuário por pelo menos 20 anos, e muitos hospitais guardam mais. Vá até o hospital ou posto onde foi atendido e peça no setor de arquivo ou de atendimento ao paciente, levando documento com foto. O prontuário é seu: o hospital não pode negar a cópia. Se foi pelo SUS, a Secretaria de Saúde da sua cidade pode ajudar a localizar.
Peça junto os raios-X, tomografias e relatórios de cirurgia. Clínica de imagem costuma ter arquivo digital antigo.
E a empresa e o sindicato, servem pra quê?
A empresa é obrigada a guardar documentos do seu contrato e da sua saúde no trabalho. Você pode pedir a ficha de registro, os exames médicos de admissão, retorno e demissão (os ASOs) e o PPP, o papel que descreve o serviço que você fazia. O sindicato pode ter a sua rescisão e registros de denúncias da época. E se você já teve processo antes, ele fica arquivado na Justiça e dá pra pedir cópia.
Checklist: imprima e vá riscando
- CAT (Meu INSS ou central 135)
- Cópia do processo do benefício (Meu INSS)
- Extrato CNIS com o código do benefício
- Prontuário do pronto-socorro e do hospital
- Raios-X, tomografias e relatório de cirurgia
- Ficha de registro, ASOs e PPP (com a empresa)
- Carteira de trabalho, mesmo antiga ou rasgada
- Boletim de ocorrência, se houve
- Fotos antigas da lesão ou de você no serviço
- Laudo atual de um médico mostrando a sequela que ficou
O último item é importante: mesmo que o papel da época esteja difícil de achar, um exame de hoje mostra a sequela que continua no seu corpo. Junto com qualquer registro antigo, isso ajuda a fechar a história. A lista completa está em documentos necessários para o processo de acidente de trabalho.
Um caso antigo que andou porque tinha papel
O Everaldo, operador de trator em Mato Grosso, sofreu o acidente em 2015, apenas 27 dias depois de ser contratado, e teve o pé e a perna amputados. A empresa alegou que o caso tinha prescrito. Com a história bem documentada, a Justiça derrubou essa tese e, em 2024, condenou a empresa a pagar mais de R$ 700 mil. A história completa está no caso real do Everaldo.
O que NÃO fazer
- Não desista achando que “sem papel não tem jeito” antes de pedir as segundas vias.
- Não conte só com testemunha em caso antigo.
- Não entregue o único original pra ninguém: tire cópia e foto de tudo.
- Não espere juntar tudo pra procurar ajuda: o especialista te diz o que falta.
Pra ver o que a Justiça vem pagando em cada região, confira a página de valores por estado.
Perguntas frequentes
Perdi tudo na enchente. Ainda tenho chance? Pode ter. CAT, benefício do INSS e prontuário ficam guardados fora da sua casa. Comece pelas segundas vias.
A empresa fechou. Como consigo os documentos dela? O INSS e o hospital continuam tendo os registros. A carteira de trabalho e o extrato do INSS mostram o vínculo.
Testemunha serve no caso antigo? Ajuda, mas sozinha não basta. Caso antigo precisa de documento.
O hospital pode cobrar pela cópia do prontuário? Pode cobrar o custo da cópia, mas não pode negar o acesso, porque o prontuário é seu.
Meu acidente foi há mais de 20 anos. Ainda vale? Depende da sequela e dos documentos. Muitos casos antigos continuam vivos; mande para análise antes de desistir.
Sobre o Ventura Advogados
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