Sequela Piorou Anos Depois do Acidente: o Caso Reabre?

Sua sequela piorou anos depois do acidente? Piora é fato novo. Cirurgia nova, dor nova, movimento que foi embora: tudo isso pode reabrir a conta, mesmo quando o acidente é antigo e até quando já houve processo. O que decide é provar que a piora veio daquela lesão, com os exames de antes e de agora lado a lado.

A história chega assim: “meu marido tem parafusos e placa há anos e agora precisa operar de novo”. Ou: “prótese no quadril e agora a coluna”. Você achou que o pior tinha passado. Voltou a trabalhar do jeito que deu, se acostumou com a dor no frio. E de repente o médico fala em nova cirurgia, novo afastamento, nova limitação.

Eu sou o Welliton Ventura e há 15 anos só cuido de acidente de trabalho. São mais de 3.000 casos e mais de R$ 41 milhões recuperados. Muitos deles começaram justamente assim: com um trabalhador achando que o caso tinha ficado pra trás.

“Mesmo um acidente antigo pode valer indenização: já derrubamos prescrição de caso de 2015 julgado em 2024.” — Dr. Welliton Ventura, advogado ultraespecialista em acidente de trabalho (OAB/PA 18.667-B)

O que é “agravamento”, em português?

Agravamento é quando a lesão do acidente fica pior com o tempo. Não é uma doença nova que apareceu do nada: é a mesma fratura, o mesmo joelho, a mesma mão, cobrando o preço mais tarde. Os exemplos mais comuns:

• Placa ou parafuso que soltou, quebrou ou infeccionou e precisa sair.
• Desgaste que apareceu na articulação que fraturou no acidente.
• Osso que colou torto e começou a doer e travar.
• Cicatriz que repuxa e tira o movimento do dedo.
• Perna que ficou mais curta e passou a forçar o quadril.

Em todos esses casos, a pergunta é a mesma: essa piora é filha daquele acidente? Se for, ela entra na conta. E não é coisa rara. Só em 2024, o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho, da Previdência, registrou 9.315 casos de incapacidade permanente. Muita gente desse grupo vai descobrir, anos depois, que a sequela não ficou parada.

Já fui julgado. Dá pra pedir de novo?

Aqui tem uma diferença importante. O que já foi julgado, foi julgado: ninguém pede duas vezes pelo mesmo dano. Mas o dano que surgiu depois não estava naquele processo, porque ainda não existia. Uma cirurgia que ninguém previa, uma perda de movimento que o perito da época não viu, uma limitação que era parcial e virou total: isso pode ser um pedido novo.

Cada caso precisa ser lido com cuidado: o que o primeiro processo pediu, o que o acordo dizia, se havia aquela frase de “quitação de tudo”. Por isso não adianta desistir pela frase “já foi julgado”, nem entrar correndo sem olhar os papéis. Quem fez acordo direto com a empresa tem um caminho parecido, explicado no post aceitei acordo no RH: ainda posso rever o valor?

E se eu nunca processei a empresa?

Então a piora pode ser o empurrão que faltava. Muita gente deixa o acidente quieto porque “deu pra voltar a trabalhar”. Quando a sequela avança, o tamanho do estrago fica claro. A tese que defendemos é que muito caso antigo continua vivo, porque o prejuízo de quem ficou com sequela se renova todo mês. Mas não é automático. Depende do caso e, principalmente, de documento: caso antigo sem CAT, laudo, prontuário ou papel do INSS não anda. Antes de concluir que “passou do prazo”, mande um especialista olhar.

O caso do Everaldo mostra por que vale olhar. Operador de trator em Mato Grosso, ele sofreu o acidente em 2015, com amputação de pé e perna. A empresa alegou que o prazo tinha passado. Em 2024, veio a condenação de mais de R$ 700 mil. A história completa está em o caso do Everaldo, em Mato Grosso.

E o INSS? A piora muda o benefício?

O valor do auxílio-acidente não sobe só porque a sequela piorou. Mas a piora abre outras portas. Se você precisa parar pra operar, pode pedir de novo o benefício do acidente (código 91) durante a recuperação. Se a piora tira de vez a capacidade de trabalhar, o caminho pode ser a aposentadoria por invalidez de acidente. E quem ficou com sequela e nunca recebeu o auxílio-acidente pode pedir agora. Atenção: a piora tem que ser registrada como ligada ao acidente, não como doença comum. Se o INSS errar o código, veja como corrigir o B31 para B91. E entenda o benefício certo no post sobre o auxílio-doença acidentário (B91).

Como provar que piorou?

1. Junte os exames antigos (raio-X, ressonância, laudo da alta) e os novos.
2. Peça ao médico que escreva no laudo que a piora tem relação com a lesão do acidente, e o que você não consegue mais fazer.
3. Guarde o pedido da nova cirurgia, com o motivo escrito.
4. Recupere a CAT e o processo do benefício no Meu INSS.
5. Anote o que mudou na sua vida: tarefa que largou, função que trocou, salário que caiu.

Exame antigo do lado do novo é a prova mais forte nesse tipo de caso. Mostra, sem discussão, o antes e o depois.

O que NÃO fazer

• Não faça a nova cirurgia como se fosse doença comum, sem dizer ao médico que é sequela do acidente.
• Não jogue fora exame velho achando que “não serve mais”.
• Não aceite o “isso é da idade” sem uma segunda opinião.
• Não assine acordo novo sem calcular o que a piora vale.

Quer ver quanto a Justiça vem pagando em casos de sequela no seu estado? Confira a nossa página de valores por estado.

Perguntas frequentes

Meu acidente foi há muitos anos. Ainda posso pedir alguma coisa? Pode ser que sim. Muitos casos antigos seguem vivos, mas caso antigo precisa de documento: CAT, laudo, prontuário ou papel do INSS. Mande verificar com um especialista antes de desistir.

Já recebi indenização. Posso pedir de novo? Pelo mesmo dano, não. Um dano novo, que não existia quando o primeiro caso foi decidido, pode ser analisado.

A empresa tem que pagar a nova cirurgia? Despesa médica causada pelo acidente, inclusive a que vem anos depois, pode entrar na conta da indenização.

Perdi meus exames antigos. E agora? Muitos têm segunda via: no hospital, no Meu INSS ou na própria empresa. Comece pedindo o prontuário.

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Sobre o Ventura Advogados

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