Afastado pelo acidente de trabalho, você não vira ex-funcionário. O contrato fica parado, mas vivo: o plano de saúde continua, o FGTS continua sendo depositado todo mês, e os benefícios que a convenção da sua categoria garante no afastamento continuam. Empresa que corta isso na hora em que você mais precisa pode ser processada.
Uma trabalhadora contou nos comentários: “a empresa nega até o plano de saúde”. Outra foi mandada embora no meio do atestado. É assim que muita empresa trata quem se machucou: como peso. Você está em casa com o braço imobilizado, esperando cirurgia, e descobre na recepção do hospital que o plano foi cancelado. Isso não é só falta de consideração. É ilegal.
Sou o Welliton Ventura, ultraespecialista em acidente de trabalho há 15 anos. Mais de 3.000 casos e mais de R$ 41 milhões recuperados para trabalhadores mostraram uma coisa: o que a empresa corta no afastamento quase sempre volta pra ela no processo, e com juros.
“Quem se machuca trabalhando não pode se machucar de novo na hora de buscar o direito.” — Dr. Welliton Ventura, advogado ultraespecialista em acidente de trabalho (OAB/PA 18.667-B)
Afastado pelo INSS, eu ainda sou funcionário?
É. Quando você se afasta pelo benefício do acidente (código 91), o contrato de trabalho fica suspenso, não encerrado. Você continua registrado, continua sendo funcionário daquela empresa, só que quem paga o seu sustento nesse período passa a ser o INSS. Entenda certinho essa divisão no post sobre quem paga seu salário no afastamento.
Por isso a empresa não pode simplesmente te mandar embora durante o afastamento por causa do acidente. E quando o benefício acaba e você volta, ainda ganha 1 ano de emprego garantido. Os detalhes estão no post sobre a estabilidade depois do acidente.
O que a empresa NÃO pode cortar?
- Plano de saúde: se você tinha antes do acidente, continua tendo, nas mesmas condições. A Justiça do Trabalho entende assim há anos.
- Depósito do FGTS: no afastamento por acidente de trabalho, a empresa continua obrigada a depositar todo mês, como se você estivesse trabalhando.
- Seu registro: nada de baixa na carteira por causa do afastamento.
- Benefícios da convenção: cesta básica, vale-alimentação ou seguro, quando a convenção coletiva da sua categoria manda manter durante o afastamento. Peça a convenção ao sindicato e confira.
E, pra ser honesto com você, há coisas que normalmente param: o vale-transporte (você não está indo trabalhar), as horas extras e os adicionais ligados ao serviço do dia a dia. O salário em si vira o benefício do INSS. Saber o que é direito e o que não é evita briga à toa e fortalece a briga certa.
Como conferir se o FGTS está sendo depositado?
Esse é o depósito que quase ninguém confere, e muita empresa para de pagar achando que ninguém vai notar. Conferir é rápido:
- Baixe o aplicativo oficial do FGTS no celular e entre com seu CPF.
- Abra a conta vinculada à empresa atual.
- Veja o extrato e procure os depósitos dos meses em que você está afastado.
- Faltou mês? Tire um print e guarde. Isso é prova.
Atenção a um detalhe que confunde muita gente: o depósito é obrigatório no afastamento por acidente (código 91). Se o INSS te afastou como doença comum (código 31) mesmo tendo sido acidente, o FGTS pode ter parado por isso, e o erro de código precisa ser corrigido. É um dos motivos pelos quais o código certo importa tanto.
Cortaram meu plano de saúde. E agora?
Plano cortado no meio do tratamento é das coisas que a Justiça mais pune, porque atinge a pessoa na pior hora. Além de mandar religar o plano, o juiz pode condenar a empresa a pagar o que você gastou do próprio bolso e a pagar dano moral pelo susto e pelo tratamento interrompido. Guarde a carta de cancelamento, o print do aplicativo do plano e todos os recibos de consulta, exame e remédio. Sobre os gastos que você teve, leia o post de reembolso de despesas médicas.
O que NÃO fazer durante o afastamento
- Não peça demissão, nem sob pressão do RH.
- Não suma. Entregue os documentos do INSS para a empresa e guarde o comprovante de entrega.
- Não deixe de se apresentar quando o benefício acabar. A empresa pode tentar usar sua ausência como abandono de emprego. Entenda essa armadilha em abandono de emprego no afastamento.
- Não assine nenhum papel de acordo ou de “ciência” sem entender o que está assinando.
Quanto isso pesa no processo?
Cada corte vira um pedido: FGTS atrasado com correção, reembolso do que você pagou, dano moral pelo plano cortado, e, se te demitiram no afastamento, a volta ao emprego ou a indenização desse período. Tudo isso soma com a indenização do próprio acidente, que é a parte maior. Pra ter uma ideia do que a Justiça paga em casos de acidente, veja os valores por estado.
Perguntas frequentes
A empresa pode me demitir enquanto estou afastado? Por causa do acidente, não. O contrato está suspenso. Demissão nesse período costuma ser anulada na Justiça.
Eu pagava uma parte do plano. Continuo pagando? Sim, a sua parte continua sendo sua. A empresa precisa combinar com você como cobrar, já que não há mais desconto em folha.
O FGTS parou de cair. Perdi esse dinheiro? Não. O depósito que faltou pode ser cobrado da empresa com correção.
Me demitiram depois que voltei. Ainda tenho direito? Se foi dentro de 1 ano da volta, a demissão fere a estabilidade e pode render indenização desse período, além da indenização do acidente.
Sobre o Ventura Advogados
Somos ultraespecialistas em acidente de trabalho. Já atendemos mais de 3.000 trabalhadores e recuperamos mais de R$ 41 milhões em indenizações. Atuamos em todos os estados de forma 100% online.
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