Acidente no trabalho
Um acidente de trabalho é um evento inesperado que ocorre durante o exercício de atividades profissionais e que resulta em lesão corporal, perturbação funcional ou doença que pode levar à morte, perda ou redução da capacidade de trabalho.
Esses acidentes podem ocorrer em diversas situações, como durante a execução das tarefas diárias, em trajetos de ida ou volta do trabalho (conhecidos como acidentes de trajeto) ou em atividades realizadas a serviço da empresa.
A legislação trabalhista brasileira, principalmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, estabelece regras e diretrizes para a prevenção, registro e indenização dos acidentes de trabalho.
Nesse sentido, a empresa tem a responsabilidade de garantir um ambiente de trabalho seguro, adotar medidas de prevenção de acidentes e proporcionar os equipamentos de proteção necessários.
Quando ocorre um acidente de trabalho que resulta na morte do trabalhador, seus dependentes têm direito a diversas formas de indenização e benefícios previdenciários, que visam diminuir os impactos financeiros e emocionais decorrentes dessa perda.
Entre os principais direitos dos dependentes estão o recebimento de pensão por morte, que é paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a Indenização em caso de morte no trabalho por danos materiais e morais, que pode ser requerida judicialmente contra a empresa.
O que acontece se um funcionário morrer no trabalho?
Nos casos em que do acidente de trabalho resultar o falecimento do colaborador, a família e seus dependentes terão direito a pensão por morte, as parcelas do PIS/PASEP, FGTS, férias vencidas, bem como a indenização em caso de acidente de trabalho.
Como funciona a indenização por morte no trabalho?
A Indenização em caso de morte no trabalho é um benefício destinado aos dependentes do trabalhador que faleceu em decorrência de um acidente de trabalho.
Esse benefício visa proporcionar suporte financeiro à família e compensar a perda do ente querido.
Por fim, o processo envolve tanto benefícios previdenciários quanto Indenização em caso de morte no trabalho por responsabilidade civil.
A seguir falaremos sobre as principais formas de indenização:
1. Pensão por Morte (INSS)
As pessoas que têm direito são os dependentes do trabalhador falecido, como cônjuge, filhos menores de 21 anos (ou maiores se forem pessoas com deficiência – PCD), pais e irmãos menores de 21 anos (ou maiores se inválidos).
Como faço para solicitar a pensão por morte no INSS?
O benefício de pensão por morte deve ser requerido junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apresentando documentos que comprovem o vínculo com o trabalhador falecido, o seu falecimento e a condição de dependente.
E ainda, o valor da pensão pode variar de acordo com a média salarial do trabalhador falecido e a quantidade de dependentes.
A duração depende do tipo de dependente e da idade do cônjuge na data do falecimento.
2. Indenização por Danos Morais e Materiais (Responsabilidade Civil)
De um lado, a indenização por danos morais tem o objetivo de compensar o sofrimento emocional e psicológico causado pela perda do ente querido.
No que se refere ao valor dos danos morais, este é determinado pelo juiz, considerando a gravidade do caso, as circunstâncias do acidente e o impacto na vida dos dependentes.
Já os danos materiais tem como objetivo compensar as perdas financeiras, como despesas com funeral e a perda de renda.
O cálculo é baseado no salário do trabalhador e na expectativa de vida dele.
Como faço para solicitar indenização por danos materiais?
A família pode entrar com uma ação judicial contra a empresa, alegando responsabilidade pelo acidente de trabalho.
Nessa ação, para obter a indenização em caso de acidente de trabalho é necessário comprovar que a empresa teve culpa ou negligência na adoção de medidas de segurança e prevenção.
3. Seguro de Vida ou Acidente de Trabalho
No que se refere ao seguro, algumas empresas oferecem seguro de vida ou acidentes de trabalho para seus funcionários, que pode incluir cobertura em caso de morte.
Os valores e condições variam conforme a apólice contratada.
Para solicitar os dependentes devem entrar em contato com a seguradora, apresentando a documentação exigida, que geralmente inclui certidão de óbito, documentos de identidade e comprovantes do vínculo com o trabalhador.
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e PIS/PASEP
Os dependentes do trabalhador falecido têm direito a sacar o saldo do FGTS e PIS/PASEP.
A solicitação é feita junto à Caixa Econômica Federal (FGTS) e ao Banco do Brasil (PIS/PASEP), apresentando a certidão de óbito e documentos que comprovem a relação de dependência.
Qual o valor de uma indenização por morte no trabalho?
Para fazer o cálculo da indenização é necessário tomar como em 100% da remuneração do colaborador vítima do acidente de trabalho, multiplicado pelos meses de vida que ele teria até que completasse 76,8 anos de idade.
Ex: se o falecido morreu com 40 anos, ainda lhe restaria, segundo o IBGE, 36,8 anos de vida, agora multiplicado por 13 (12 meses + 13. salário), temos 478,4 meses de vida x a remuneração do falecido.
Algo por volta de 1 milhão.
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Como calcular o valor da indenização por morte?
A pensão por morte no trabalho é uma indenização paga mensalmente pela empresa ao núcleo familiar do trabalhador que faleceu.
Essa pensão é devida para cobrir a falta financeira que a vítima representa para a família e seus dependentes.
Portanto, para buscar a indenização em caso de morte no trabalho, é necessário contratar um advogado para ajuizar uma ação judicial na justiça do trabalho.
Como calcular o valor dos danos morais?
Não existe uma tabela com valores fixos para parametrizar o valor dos danos morais, portanto o sistema judiciário utiliza critérios para fixação do valor.
Os critérios utilizados tem relação com o grau de culpa do empregador, o tamanho da empresa em termos de porte financeiro, bem como o valor do salário do colaborador à época do seu acidente.
Mas a média nacional gira em torno de 100 a 300 mil reais, por cada famíliar!
Como calcular o valor da pensão mensal?
O valor da pensão é correspondente a 100%do salário da vítima. Esse valor é então dividido entre as pessoas que têm direito e que solicitaram a pensão na justiça.
Por que 2/3 e Não o Salário Total?
A Justiça considera que 1/3 do salário do trabalhador antes de falecer era gasto com ele próprio e não com a família.
Portanto, esse valor de 1/3 é retirado da conta para que a pensão seja proporcional ao valor que era de fato destinado à família.
Dessa forma, a pensão reflete a contribuição financeira real do trabalhador ao sustento de seus dependentes.
A indenização por morte no trabalho é um direito garantido pela legislação brasileira e visa amparar os dependentes do trabalhador falecido.
É importante que os familiares estejam cientes dos seus direitos e busquem orientação jurídica para garantir o recebimento dos benefícios devidos.
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