O que é a Pensão por morte no trabalho?
A pensão por morte é um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que garante um amparo financeiro aos dependentes do trabalhador falecido.
Já a pensão por morte no trabalho, é também conhecida como pensão por morte acidentária, onde o óbito foi resultado de um acidente de trabalho, ou ainda de uma doença profissional.
Quem tem direito à pensão por morte?
As pessoas que têm direito a pensão por morte são as mesmas que teriam direito a pensão por morte no trabalho.
Isso porque, apesar da diferença entre os benefícios do INSS, os beneficiários são os mesmos.
Os principais dependentes que têm direito à pensão por morte são:
- Cônjuge ou companheiro(a): Marido, esposa, companheiro ou companheira em união estável.
- Filhos menores de 21 anos ou inválidos: Aqui se inclui filhos biológicos, adotivos e enteados, se houver dependência econômica.
- Pais: Também se inclui os pais, mas somente se comprovarem dependência econômica.
- Irmãos menores de 21 anos ou inválidos: Também devem comprovar dependência econômica.
Como solicitar a pensão por morte no trabalho?
Para solicitar a pensão por morte no trabalho, é necessário reunir alguns documentos e seguir alguns passos:
- Documentação: Você deve juntar documentos pessoais do falecido e dos dependentes (RG, CPF, certidão de óbito, comprovante de união estável ou casamento, e documentos que comprovem a dependência econômica).
- Agendamento: Faça o agendamento no site do INSS ou pelo telefone 135.
- Atendimento: Compareça ao atendimento presencial com todos os documentos juntados
Quem trabalha tem direito a pensão por morte?
Sim, quem trabalha tem direito à pensão por morte acidentária, desde que cumpra alguns requisitos básicos estabelecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A pensão por morte no trabalho é um benefício previdenciário do INSS destinado aos dependentes do trabalhador falecido, garantindo-lhes um amparo financeiro após a perda do provedor.
Requisitos para concessão da pensão por morte no trabalho
Para que os dependentes tenham direito a receber 100% da pensão por morte, é necessário que o trabalhador falecido:
- Estivesse contribuindo para o INSS no momento do óbito: Seja como empregado formal, autônomo ou contribuinte individual.
- Estivesse recebendo algum benefício do INSS: Como aposentadoria ou auxílio-doença.
- Mantivesse a qualidade de segurado: Isso inclui períodos em que o trabalhador não contribuiu, mas ainda mantém o direito aos benefícios, como no período de graça.
Quem tem direito a 100% da pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido.
No entanto, o valor que cada dependente recebe pode variar dependendo da situação familiar e das regras específicas do INSS.
Para que os dependentes recebam 100% da pensão por morte no trabalho, é necessário observar algumas condições específicas.
Situações em que a Pensão por Morte é 100% do Benefício previdenciário
Falecimento de Aposentado
Nos casos em que o trabalhador que faleceu já se encontrava aposentado, a pensão por morte será de 100% do valor que ele recebia como aposentadoria.
Falecimento de Trabalhador Ativo
De outro lado, se o trabalhador ainda estava na ativa, o valor da pensão por morte será calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.
De modo que, o benefício do INSS será de 100% desse valor se houver dependentes habilitados.
Sendo assim, os dependentes de um segurado falecido têm direito a 100% da pensão por morte, divididos proporcionalmente entre eles.
Este benefício do INSS é essencial para garantir a segurança financeira dos dependentes após a perda do provedor, assegurando que possam manter suas condições de vida.
Em caso de dúvidas, é sempre aconselhável buscar orientação junto ao INSS ou a um advogado especializado em direito previdenciário.
Divisão da Pensão entre Dependentes
No que se refere a divisão da pensão por morte é dividida igualmente entre todos os dependentes habilitados.
Isso significa que se houver mais de um dependente, cada um receberá uma parte proporcional do valor total da pensão. Por exemplo:
- Cônjuge e um filho: Cada um receberá 50% do valor total.
- Cônjuge e dois filhos: Cada um receberá 33,3% do valor total.
Qual a diferença de pensão por morte e pensão por morte no trabalho?
A diferença entre a pensão por morte e a pensão por morte no trabalho está nas circunstâncias em que o falecimento do trabalhador ocorreu e nas coberturas proporcionadas.
Pensão por Morte
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido, independentemente das circunstâncias de sua morte.
Esse benefício é concedido quando o trabalhador faleceu e estava contribuindo para a Previdência Social, recebendo algum benefício previdenciário ou dentro do período de graça.
Logo, a pensão é paga aos dependentes como cônjuge, filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais e irmãos dependentes econômicos.
Pensão por Morte no Trabalho
Já a pensão por morte no trabalho, por outro lado, é específica para casos em que o falecimento do trabalhador ocorre em decorrência de um acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Nesse caso, além dos dependentes terem direito à pensão por morte no trabalho padrão do INSS, eles também podem receber uma indenização adicional paga pela empresa empregadora, conforme a legislação trabalhista e previdenciária.
A legislação pode variar, mas, em geral, essa pensão é mais abrangente devido à natureza do acidente.
Em resumo, a pensão por morte é um benefício geral do INSS para qualquer falecimento de segurado, enquanto a pensão por morte no trabalho se aplica especificamente a falecimentos decorrentes de acidentes ou doenças relacionadas ao ambiente de trabalho, oferecendo uma cobertura adicional.
Quais são os valores e a duração da pensão por morte no trabalho?
Nesse sentido, o valor da pensão por morte é uma parte do salário de contribuição do falecido, e a duração do benefício varia:
- Para cônjuge ou companheiro(a): A duração depende da idade do dependente e do tempo de contribuição do falecido. Pode variar de 4 meses a vitalícia.
- Para filhos ou irmãos menores de 21 anos: Até completarem 21 anos, a menos que sejam inválidos ou com deficiência, casos em que o benefício pode ser vitalício.
A importância de um advogado especialista em direito previdenciário
Ter um advogado para solicitar a pensão por morte no trabalho é crucial devido à complexidade das leis trabalhistas e previdenciárias.
Um advogado especializado pode garantir que todos os documentos necessários sejam corretamente reunidos e apresentados, evitando erros que podem atrasar ou comprometer a concessão do benefício.
Além disso, ele pode orientar sobre os direitos adicionais, como indenizações por acidente de trabalho, que os dependentes podem ter direito.
O advogado também pode auxiliar em situações de disputa, como a comprovação de união estável ou dependência econômica, e garantir que a empresa cumpra suas obrigações legais.
Esse suporte jurídico é fundamental para que os dependentes obtenham o benefício de forma mais rápida e eficiente, proporcionando segurança financeira em um momento de grande vulnerabilidade.
