Baleado, Esfaqueado ou Agredido no Trabalho: a Empresa Responde?

Levou tiro, facada ou agressão dentro do serviço, ou por causa dele? É acidente de trabalho. E a empresa que te deixou exposto, com posto isolado, madrugada sem vigia ou dinheiro à mostra, responde pela lesão, pelo tratamento e pelas marcas que ficaram no corpo. Assalto no trabalho não é “azar seu”: é risco que a empresa tinha que controlar.

Uma trabalhadora escreveu pra gente: “Fui assaltada no trabalho à noite, assaltante com faca no meu pescoço… foi um descaso.” Descaso é a palavra certa. Quem fecha o caixa sozinho de madrugada, quem atende no balcão sem nenhuma proteção, quem leva o dinheiro do dia no bolso por ordem do patrão, está fazendo um serviço perigoso que a empresa escolheu não proteger.

Sou o Welliton Ventura, ultraespecialista em acidente de trabalho há 15 anos, com mais de 3.000 casos e mais de R$ 41 milhões recuperados para trabalhadores. Este post é sobre quem saiu da violência com lesão no corpo, e sobre o que a lei garante a essa pessoa.

“A empresa tem que provar que a culpa não foi dela — não o contrário.” — Dr. Welliton Ventura, advogado ultraespecialista em acidente de trabalho (OAB/PA 18.667-B)

Assalto ou agressão no serviço conta como acidente de trabalho?

Conta. A lei trata como acidente de trabalho a lesão causada por violência sofrida no local e no horário do serviço: assalto, agressão de cliente, briga provocada por colega ou chefe por motivo do trabalho, ataque contra quem estava cuidando do patrimônio da empresa. Não importa que o golpe tenha vindo de um bandido, e não de uma máquina. Você estava ali porque estava trabalhando.

Na prática, isso quer dizer: a empresa tem que emitir a CAT, você tem direito ao benefício do acidente (código 91) se precisar se afastar, e ganha 1 ano de emprego garantido quando voltar. Se a empresa não emitir a CAT, você mesmo pode emitir. Explicamos como no post sobre empresa que se recusou a emitir a CAT.

Quando a empresa tem culpa pelo assalto?

A empresa não controla o bandido, mas controla o risco. Ela escolhe onde você trabalha, em que horário, com quanto dinheiro e com que proteção. A culpa aparece quando ela:

• deixa você sozinho em posto isolado ou de madrugada;
• não tem vigia, câmera, grade, cofre de boca de lobo ou botão de alarme;
• deixa dinheiro exposto no caixa ou manda você levar valores no bolso, a pé ou de moto;
• já foi assaltada antes no mesmo lugar e não mudou nada;
• ignora ameaça de cliente ou colega que você avisou.

E tem mais: em serviço que já nasce perigoso, como posto de combustível, banco, lotérica, transporte de valores e vigilância, a Justiça do Trabalho costuma entender que a empresa responde pelo dano mesmo sem você provar falha dela, porque ela lucra com uma atividade de risco. Quem é vigilante tem um guia próprio: vigilante assaltado ou baleado.

Que sequela de tiro ou facada vale indenização?

A régua é a mesma de qualquer acidente grave: o que ficou para sempre. As sequelas que mais aparecem nesse tipo de caso são:

• Nervo atingido: mão que perdeu força, dedo que não mexe, braço que formiga ou não levanta;
• Tendão cortado: facada na mão ou no antebraço, quando a pessoa tenta se defender;
• Movimento perdido: ombro, joelho ou quadril que travou depois do tiro;
• Bala que ficou no corpo: quando o médico decide que tirar é mais arriscado que deixar;
• Cicatriz: no rosto, no pescoço, no braço. Marca visível é dano estético, um dinheiro separado.

Sobre cicatriz, leia também o post de indenização por dano estético. E se você quer ver o que a Justiça vem pagando em casos graves no seu estado, a página de valores por estado mostra os valores reais.

Passo a passo depois da violência

1. Socorro primeiro. Diga no hospital que aconteceu no trabalho, para isso ficar escrito no prontuário.
2. Faça o boletim de ocorrência e guarde a cópia.
3. Exija a CAT. Se a empresa enrolar, emita você mesmo.
4. Anote o nome de quem estava no turno e peça, por escrito, que a empresa guarde as imagens das câmeras.
5. Fotografe as lesões e as cicatrizes durante todo o tratamento.
6. Guarde cada laudo, exame e receita, do primeiro atendimento até a alta.

A empresa sumiu depois?

É comum: no dia, todo mundo ajuda. Uma semana depois, ninguém atende o telefone, o remédio sai do seu bolso e a empresa ainda insinua que você “facilitou”. Esse abandono pesa contra ela no processo. A obrigação de cuidar de quem se machucou a serviço não termina na porta do hospital. Guarde as mensagens sem resposta e os recibos do que você pagou.

Perguntas frequentes

Fui agredido por um cliente, não pelo patrão. A empresa responde? Pode responder. Se a agressão aconteceu no serviço e a empresa não te protegeu, ou se a atividade já é de risco, a conta cai nela.

Briguei com um colega no trabalho e saí machucado. Conta? Depende do motivo. Se a briga nasceu do serviço, pode contar. Se foi assunto pessoal, sem ligação com o trabalho, fica bem mais difícil.

Fui assaltado no caminho de casa. É igual? Para o INSS, o caminho conta. Para cobrar a empresa, é preciso que ela tenha culpa, como quando mandou você levar dinheiro ou fazer o trajeto num veículo dela.

A bala ficou no meu corpo. Isso aumenta o valor? Pode aumentar. O que a Justiça mede é a limitação, a dor, o risco e a marca que ficaram, e o projétil alojado faz parte dessa conta.

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Sobre o Ventura Advogados

Somos ultraespecialistas em acidente de trabalho. Já atendemos mais de 3.000 trabalhadores e recuperamos mais de R$ 41 milhões em indenizações. Atuamos em todos os estados de forma 100% online.

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