Carpinteiro com Dedo Torto em Obra em Santa Catarina: Deivid Recebeu R$ 587 Mil

R$ 587 mil: foi quanto Deivid, carpinteiro em Florianópolis (SC), recebeu depois que a serra circular cortou três dedos e deixou o indicador torto pra sempre. O valor saiu 52% acima do pedido inicial — e ele ainda garantiu um salário da empresa todo mês.

Deivid era carpinteiro numa obra da E.M.O.A., uma empreiteira de construção civil em Florianópolis, Santa Catarina. Trabalhava com serra circular todo dia, como todo carpinteiro de chão de obra no Brasil. Em 20 de dezembro de 2023, estava desdobrando uma chapa de madeirite quando a trava de proteção da serra falhou. O disco pegou sua mão direita e deixou cortes profundos em três dedos. O indicador direito consolidou torto — não dobra mais como deveria.

Resultado: o carpinteiro que ganhava a vida segurando ferramenta, martelo, serrote e formão, agora tem o dedo que não fecha direito. Perdeu a profissão. Ou melhor, a empreiteira tirou a profissão dele, por ter colocado uma serra circular com trava de proteção quebrada na obra.

Casos assim eu resolvo há 15 anos. Carpinteiro, pedreiro, servente, operador de prensa — o padrão é o mesmo: a máquina precisa de proteção, a empresa não instala, o trabalhador paga com o corpo. Aqui eu conto o que o Juiz decidiu no caso do Deivid e o que você pode esperar se passou por algo parecido.

O que aconteceu com Deivid

Serra circular de bancada, uma das ferramentas mais comuns em obra. O carpinteiro alimenta a chapa de madeira manualmente, a serra gira a alta rotação e faz o corte. A NR-12 obriga que essa serra tenha uma trava de proteção — uma peça móvel que cobre o disco quando ele não está cortando e se afasta só no momento da passagem da madeira.

A trava da serra do Deivid não estava funcionando. Travava, destravava na hora errada, deixava o disco exposto. Em cima disso, estava em cima do disco fazendo um corte quando a peça caiu. Resultado: três dedos cortados profundamente, indicador direito torto em definitivo.

A empresa levou ao pronto-socorro. A CAT foi emitida. Afastamento pelo INSS. O CID consolidado foi CID-10 S61.0 — Ferimento do Punho e da Mão. A sequela ficou: um dedo que não dobra, um carpinteiro que não pega mais madeira direito.

Por que a empresa foi condenada

O caso do Deivid tem três fundamentos fortes:

1. NR-12 violada (máquina sem proteção). A Norma Regulamentadora 12, item 12.38, é explícita: máquinas com área de risco (disco, lâmina, prensa, cilindro) precisam ter dispositivo de segurança que impeça contato acidental. A serra circular sem trava é violação direta. Isso, sozinho, configura responsabilidade objetiva — a empresa responde mesmo que tenha havido “imprudência” do trabalhador, porque a obrigação legal era impedir o acidente na fonte.

2. NR-18 (construção civil). O ramo é duplamente regulado. Além da NR-12 (máquinas), tem a NR-18 (construção civil) que obriga ambiente seguro, ferramenta em bom estado, EPI adequado. Empreiteira de obra que coloca carpinteiro em serra com trava quebrada viola as duas.

3. Perda do ofício reconhecida em perícia. Aqui está o pulo. Na inicial, pedimos pensão vitalícia calculada sobre redução parcial de capacidade. Quando o perito médico judicial analisou o caso, entendeu que o Deivid perdeu o ofício de carpinteiro. Dedo indicador torto em profissional manual = fim da carreira. O juiz aplicou o Art. 950 do Código Civil e aumentou a indenização acima do que a gente tinha pedido — pensão vitalícia sobre salário integral, não parcial.

O que a Justiça decidiu: R$ 587 mil em sentença

Na petição inicial pedimos R$ 386.687,72:

• R$ 287.759,51 de dano material (pensão vitalícia em parcela única)
• R$ 50.000,00 de dano moral
• R$ 20.000,00 de dano estético
• R$ 28.928,21 em verbas rescisórias e estabilidade acidentária

Resultado: R$ 587.000 em sentença. Cinquenta e dois por cento acima do que pedimos.

Por quê? Porque a perícia reconheceu perda total do ofício. Carpinteiro com dedo torto não é carpinteiro. Pode até trabalhar em outro serviço — mas perdeu a profissão que escolheu, na qual tinha experiência, na qual tinha capacidade. O Juiz aplicou a integralidade do Art. 950 CC: pensão vitalícia sobre 100% do salário, porque a capacidade de exercer o ofício foi totalmente destruída.

É a prova de que pedir bem fundamentado, com provas, e deixar o perito examinar, dá resultado acima do que a gente mesmo calcula.

Se isso aconteceu com você em Santa Catarina

Se você é carpinteiro, pedreiro, servente, operador de máquina em obra — em Santa Catarina ou em qualquer estado do Brasil — e sofreu acidente com serra, prensa ou outra máquina sem proteção:

• Chances acima de 85% de ganhar indenização quando você tem as mesmas provas do caso do Deivid: CAT emitida, foto da lesão, documentação médica com CID, comprovante de que a máquina estava sem proteção ou em mau estado.
• Prazo de 5 anos para processar. Se a lesão piorou com o tempo (dedo que começou torto e virou amputação, por exemplo), a pensão vitalícia não prescreve — já derrubamos prescrição em caso de 2015.
• Zero custo inicial. Honorário de êxito — só recebemos se você ganhar.
• Atendimento em todo o Brasil. Audiência por vídeo no PJe-JT. Você não precisa sair de casa.

Primeiro passo é simples. Calcule sua indenização na calculadora — dois minutos. Depois, fale direto comigo para discutirmos o caso.

Para ver quanto a Justiça de Santa Catarina e dos outros estados vem condenando em casos de acidente, consulte a página de valores por estado. Dado público, atualizado.

Perguntas frequentes sobre acidente na construção civil em Santa Catarina

1. Perícia pode realmente aumentar o valor da indenização?

Sim — como aconteceu com o Deivid. Quando o perito judicial entende que a lesão destruiu o ofício (não só reduziu a capacidade), o juiz aplica o Art. 950 do Código Civil em sua forma mais ampla: pensão vitalícia sobre salário integral. O caso do Deivid fechou em R$ 587 mil, 52% acima do que pedimos.

2. Empresa tentou me fazer assinar papel na empresa depois do acidente. Vale?

Não, se você não teve orientação jurídica. Termo de acordo sem advogado pode ser anulado na Justiça. Comum em construção civil: empresa oferece R$ 3 mil, R$ 5 mil e pede quitação total. Cliente aceita por necessidade. Depois descobre que o caso valia R$ 200 mil, R$ 500 mil. Procure advogado antes de assinar qualquer coisa com a empresa.

3. Preciso ainda estar empregado para processar?

Não. O Deivid foi demitido depois do acidente. O direito continua. Se você já saiu da empresa, tem 5 anos do fim do contrato para processar. Se a lesão resultou em sequela permanente, o prazo pode ser maior.

4. A obra era terceirizada. Processo a empreiteira ou a tomadora do serviço?

Processa as duas. A responsabilidade na terceirização é solidária (Súmula 331, TST). Empreiteira que contratou você + empresa tomadora que recebeu o serviço respondem juntas pelo acidente. É uma vantagem — mais patrimônio para garantir pagamento.

5. Quanto o advogado cobra?

Zero na frente. Honorário de êxito — percentual do que você ganhar, ao final. Se você perder, não paga nada. Quem não quer arriscar é quem mais se beneficia desse modelo.

{ “